O diretor-geral da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), Raphael Rolim, esclareceu nesta segunda-feira (10), em encontro com prefeitos, secretários e representantes de prefeituras, dúvidas de processos relativos ao planejamento urbano - loteamento, parcelamento, desmembramento de solo, entre outros, que necessitam da sua anuência.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná emitiu decisão, no dia 23 de maio, reforçando a necessidade de que os Ofícios de Registros de Imóveis das Comarcas inseridas na Região Metropolitana de Curitiba somente façam a averbação de loteamentos, desmembramentos e de condomínios inseridos em área de manancial, que possuam anuência prévia da Comec.
Com o surgimento de diversas dúvidas, Rolim convidou representantes das prefeituras da RMC para esclarecer, tirar dúvidas, e compartilhar ações que estão sendo promovidas pelo órgão, no sentido de desburocratizar e dar mais celeridade aos processos.
Segundo Rolim, entre as ações destacadas pela Comec, já em andamento, está a reformulação do sistema de protocolo digital utilizado pelo órgão. Apesar da Comec já utilizar um sistema digital, parte dos processos ainda precisa ser protocolada fisicamente na instituição.
Raphael Rolim explicou que o sistema que está sendo estudado acabaria com esta necessidade e tornaria o processo 100% digital, permitindo que as prefeituras deem entrada nos protocolos à distância, trazendo mais agilidade, eficácia e redução no tempo de reposta para o requerente.
Outro assunto foi a revisão do decreto Estadual 745/2015, que regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na Região Metropolitana de Curitiba.
O decreto passa por uma revisão da Comec e deverá ser entregue dentro dos próximos meses. As prefeituras destacaram o interesse em participar desta revisão, buscando tornar o documento mais próximo das realidades enfrentadas nos municípios.
Rolim destacou que o objetivo é criar um documento com a participação de todos e se comprometeu em realizar um novo encontro para debater o texto final do documento, assim que ele tiver sido concluído pelos técnicos.
Ao final, a diretoria da Comec se comprometeu em enviar um comunicado aos cartórios de ofícios esclarecendo quais processos precisam ou não receber sua anuência. Segundo representantes das prefeituras relataram, alguns cartórios ainda possuem dúvidas com relação a isso e acabam exigindo anuência em casos em que ela não é necessária.
