A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) anunciou, após conclusão bem-sucedida de todas as fases do processo, a aprovação integral do Plano Diretor do município de Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão final foi formalizada com a publicação no Diário Oficial do Estado da aprovação pelo Conselho Gestor dos Mananciais (CGM), entidade coordenada pela Amep.
O prefeito Antonio Adamir Digner recebeu a documentação nesta quinta-feira (26) e poderá dar continuidade aos trâmites enviando-a para apreciação aprovação pela Câmara de Vereadores.
Entre as mudanças significativas trazidas pelo novo Plano Diretor, destaca-se a atualização do perímetro urbano, que agora inclui as áreas de Catanduvas do Sul e Vila São Pedro como parte integrante da zona urbana. A instituição de divisão de bairros proporcionará uma organização mais clara e eficiente do território, facilitando o planejamento e a gestão municipal.
Outro ponto relevante é a criação de novas Áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), reforçando o compromisso com políticas habitacionais inclusivas e a promoção da equidade social. Além disso, o Plano Diretor traz medidas que flexibilizam a largura das vias em loteamentos de Interesse Social ou projetos de regularização fundiária, promovendo a otimização dos espaços urbanos.
“Esta é uma conquista significativa para nosso município. A inclusão de novas áreas urbanas e um novo planejamento detalhado reflete nosso compromisso com uma abordagem inclusiva e justa para o desenvolvimento urbano. Estamos fortalecendo as bases para um crescimento ordenado e sustentável, promovendo não apenas o desenvolvimento físico, mas também a qualidade de vida de nossa comunidade”, destacou o prefeito.
O documento também estabelece diretrizes claras relacionadas a loteamentos, condomínios e regularização fundiária, proporcionando um arcabouço legal robusto para orientar o crescimento urbano de Contenda nos próximos anos.
O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, ressaltou que a Agência está realizando um trabalho muito dedicado e próximo dos municípios. “Fazemos uma ação permanente de acompanhamento e orientação aos municípios desde o primeiro momento. Isso facilita o processo e agiliza a conclusão dos documentos. A atualização dos Planos Diretores é de grande importância para o crescimento das cidades com o planejamento”, explicou.
No decorrer deste mês, a Amep deu anuência não apenas ao Plano Diretor Municipal de Contenda, mas também aos de Colombo e Tijucas do Sul. Esses documentos estabelecem diretrizes cruciais para orientar o desenvolvimento desses municípios, incluindo a expansão das áreas urbanas e o ordenamento territorial.
CONSELHO GESTOR DOS MANANCIAIS - Todos os Planos Diretores passam pelo CGM e recebem importantes contribuições. O conselho é composto por 12 membros, incluindo, além da Amep, o Instituto Água e Terra (IAT) e a Sanepar, representação dos municípios, ONGs, comunidade acadêmica e entidades de classe.