Para marcar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – de 21 a 27 de agosto –, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) evidencia as ações do Governo do Estado em prol dos estudantes da rede estadual que possuem deficiência intelectual e múltipla. Entre as ferramentas estão as 278 Salas de Recursos Multifuncionais, espalhadas pelo Estado.
No Paraná, a rede estadual atende cerca de 100 mil alunos com deficiência. São 70 mil na rede regular e 45 mil em instituições parceiras que recebem recursos do Estado.
Guilherme Sezarino Fernandes, 16 anos, está matriculado no 1º ano do ensino médio no Colégio Estadual Dr. Marins Alves de Camargo, em Paranavaí, no Noroeste do Estado. O rapaz possui deficiência intelectual e apresenta dificuldade para compreender e memorizar alguns conteúdos.
“Pensando na minha vida fora da escola, isso não me limita, porque na maioria das vezes as pessoas nem percebem minha deficiência. É no colégio que as minhas limitações aparecem. Mesmo assim, me sinto acolhido por todos, desde a direção, pedagogas, professores, colegas de sala e do colégio. Todos me ajudam e oferecem apoio em atividades nas quais preciso de suporte”, diz.
Para o estudante, as atividades desenvolvidas nas salas de recursos multifuncionais são essenciais para melhor fixação do conteúdo trabalhado em sala. Guilherme frequenta o espaço quatro vezes por semana. “Na sala de recursos consigo entender melhor as disciplinas”, complementa.
Dedicada exclusivamente ao atendimento educacional especializado há 29 anos, a professora Maria de Lourdes Zago Simões Magalhães atende nas salas de Recursos Multifuncionais nos períodos da manhã e da tarde. O objetivo é trabalhar os componentes curriculares de forma individualizada, permitindo ao aluno explorar de forma mais profunda os conteúdos que, por vezes, tem dificuldade para absorver em sala.
“Na rede estadual temos alunos que apresentam variados tipos de deficiência: intelectual, transtornos globais do desenvolvimento e distúrbios de aprendizagem. Por isso, desempenhamos um trabalho cuidadoso, desde a avaliação pedagógica do estudante, que determinará as adaptações e flexibilizações necessárias para que ele possa adquirir conhecimentos e desenvolver a aprendizagem de uma forma efetiva, até a sala de recursos, como na turma que frequenta no turno regular”, explica.
INDIVIDUALIDADES – Para atender às particularidades de cada estudante, os professores recorrem ao PEI (Plano de Ensino Individualizado), que leva em consideração as necessidades de cada aluno, utilizando metodologias diversificadas de apoio e tecnologias assistidas.
O planejamento prevê, ainda, investimento em atividades que contribuam para a evolução e participação na sala de aula, tendo o intuito de promover também vida social ao aluno com deficiência intelectual e múltipla, a partir da interação entre alunos, comunidade escolar e as famílias.
Por isso, professores e gestores mantêm contato direto com os pais ou responsáveis, com atenção especial para possíveis mudanças: seja de comportamento ou medicação, por exemplo, o que permite avaliar continuamente a evolução dos estudantes. “Cada aluno é único e devemos adaptar as estratégias às necessidades e à promoção de um ambiente bem sucedido e inclusivo”, afirma a professora.
“Me sinto privilegiada trabalhando com os alunos da educação especial porque percebo que a cada dia eles vão evoluindo e superando os seus obstáculos, que não são poucos. E a cada degrau alcançado, eles nos ensinam que vale a pena ter lutado e perseverado para que em nenhum momento eles desistam dos seus objetivos. Mesmo que aos olhos de muitas pessoas a evolução deles seja algo insignificante, para eles e para nós é uma vitória”, reflete a professora.
Como desafio a ser superado, a professora Maria de Lourdes cita a conscientização da família e da própria sociedade na colaboração com o trabalho para a efetiva inclusão do estudante com deficiência, que precisa ser ouvido e incluído. “Muitos passos já foram dados, mas ainda é um desafio articular as famílias e a comunidade escolar em prol de um trabalho conjunto para garantir resultados ainda melhores no processo de aprendizagem”, conclui.
TRABALHO CONJUNTO – Atendendo milhares de alunos com algum tipo de deficiência, o Estado mantém ações efetivas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos mantenedoras de escolas de educação básica, na modalidade Educação Especial, com Centros de Atendimento Educacional Especializado e Escolas para Surdos e/ou Cegos. Elas asseguram os mesmos direitos e recursos destinados às escolas da rede estadual aos alunos com deficiência, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.
As parcerias estão previstas na Lei Federal nº 13.019/2014 e são viabilizadas por meio de Termos de Colaboração com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.
De acordo com o secretário da pasta, Roni Miranda, tanto o ensino na rede regular como o ofertado por meio de convênios possibilitam aos estudantes, diante das suas especificidades, adaptações e flexibilização, atendimento colaborativo, apoio à autonomia e a socialização. “O nosso investimento nessas parcerias, além do que ofertamos na rede, garante, por exemplo, recursos para investimentos em pessoal, equipamentos, reformas e merenda escolar. Isso reforça a inclusão nas escolas como tema prioritário do Governo”, afirma.
O valor médio repassado por ano às instituições parceiras para o atendimento de alunos com deficiência era de R$ 328 milhões por ano, em média, montante que subiu para R$ 483 milhões/ano a partir de 2023 – uma alta de 47%.
Investimento que dá às famílias a equidade necessária para viabilizar a inclusão de seus filhos no processo de escolarização. As ações incluem a presença de profissionais de apoio escolar para os estudantes que precisam de auxílio para alimentação, higiene e locomoção; atendimento no contraturno nas salas de recursos e implantação do Atendimento Educacional Especializado à Inclusão nas Escolas de Tempo Integral (AEE).
“Este profissional especializado permanece na escola durante toda a jornada, desenvolvendo o trabalho colaborativo entre toda a equipe, com a oferta de um currículo educacional com uma temporalidade diferenciada”, explica Maíra Tavares de Oliveira, chefe do Departamento de Educação Inclusiva, da Seed-PR.
“Estamos organizados para atender as necessidades da educação especial nos seus aspectos pedagógicos e administrativos e também a demanda por diversidade e direitos humanos, atuando de forma ampla em parceria com os técnicos inseridos nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NRE’s)”, reforça.
SEMANA NACIONAL – A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, foi introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017. Em 2023, tem como tema “Conectar e somar para construir inclusão”.
O objetivo é mostrar à população que, diante da força da era da informação e dos impactos que a mesma causa, a conexão – por meio da comunicação interpessoal e digital – é uma ferramenta capaz de ampliar horizontes e perspectivas, permitindo, consequentemente, a união de esforços em torno de uma corrente: a construção da inclusão.
De acordo com a proposta, a conexão proporciona às pessoas com deficiência e suas famílias ter melhor conhecimento de seus direitos, além de disponibilizar formas acessíveis de se comunicar com a sociedade como um todo, a exemplo dos diversos canais de comunicação digital: redes sociais, podcasts, lives, blogs, sites, aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros.
