Neste sábado, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Desde 1950, a data serve para marcar a luta em favor dos direitos fundamentais das pessoas. No Paraná, as ações que garantem e promovem os direitos humanos, uma prioridade do governo estadual, são desenvolvidas pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) em parceria com toda a administração pública.
A política nessa área abrange programas, projetos e ações para inúmeros públicos, como, por exemplo, proteção de direitos básicos de crianças, adolescentes e idosos e da mulher vitimada violência. “Falar de direitos humanos é falar de políticas públicas inclusivas, para que as pessoas sejam respeitadas integralmente”, diz o secretário Rogério Carboni.
Destacam-se, ainda, o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas em execução, para a proteção e defesa da população em situação de rua, incluindo moradia, segurança alimentar e proteção contra os impactos do inverno; mutirões temáticos de empregabilidade, voltados para a população LGBTI+, negros e migrantes; e a Força Tarefa Infância Segura, ação do Governo do Estado que busca combater abusos contra crianças e adolescentes, sejam sexuais, emocionais ou físicos.
Carboni cita ainda cita como exemplos o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim), que tem tido atuação fundamental no acolhimento de cidadãos de outros países que chegam ao Estado.
MUNICÍPIOS – O Departamento de Justiça e Direitos Humanos (DEJUDH) da Sejuf desenvolve, desde 2019, diversas ações que englobam a proteção de direitos fundamentais e que chegaram aos 399 municípios paranaenses.
Foram aplicados R$ 13,16 milhões, sendo R$ 11,71 milhões do Tesouro do Estado, em ações que envolvem a proteção da criança e do adolescente, combate à LGBTI+fobia e ao racismo, conscientização sobre o tráfico de pessoas e atendimentos relacionados aos impactos da Covid-19 em populações vulneráveis.
O chefe do DEJUDH, Rogério Thomé, lembrou que a atuação do Estado tem sido realizada para gerar um ciclo virtuoso da promoção dos direitos humanos.
“Além da promoção direta das garantias fundamentais de cada pessoa, por meio de programas, ações e parcerias, há toda uma preocupação em também gerar a conscientização da população como um todo sobre a importância deste tema, bem como um cuidado na preparação dos servidores que vão lidar diretamente com pessoas que estão tendo seus direitos limitados e que precisam do resguardo do poder público”, explica.
“Com isso, cria-se uma cultura da promoção dos direitos humanos e, naturalmente, essa questão vai se tornando uma constante, cada vez mais relevante no debate público e nas ações de Estado”, completa Thomé.
Coordenadora do Departamento de Justiça e Direitos Humanos da Sejuf, Maria Eduarda Fonseca destacou a importância da atuação do Estado nessa área. “Como indutor, o Estado tem o dever de implementar políticas públicas educativas e culturais destinadas a toda a população, para promover a conscientização sobre direitos e deveres. Já como garantidor, cabe a atribuição de elaborar leis que repercutam e garantam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, arremata.
DEFESA PERMANENTE – As ações também partem do apoio do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná (Coped), que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais de defesa dos Direitos Humanos.
“O Coped tem uma presença importante dentro do Paraná, trabalhando para assegurar que as ações que protegem e fomentam os direitos humanos sejam aplicadas de forma integral e beneficiem àquelas pessoas mais vulneráveis e que mais precisam das políticas públicas de proteção”, afirmou presidente do Conselho, Bruna Ravena, que é a primeira mulher trans a assumir a presidência do colegiado.
“Garantir os Direitos Humanos é assegurar que nenhuma pessoa será tratada de forma desigual e injusta por qualquer motivo que seja, é algo que beneficia a absolutamente toda a sociedade”, complementa.
Para assegurar que os servidores públicos lidem de maneira correta com essas questões, a Sejuf também possui a Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH). Suas linhas de ação são focadas em democratizar o acesso ao conhecimento e capacitação em Direitos Humanos. Por meio da ESEDH são elaborados cursos nas modalidades presencial e EAD, gravados e disponibilizados online, que capacitam servidores públicos de todo o Estado para que sejam multiplicadores.
Desde 2019, a ESEDH aplicou cerca de R$ 80 mil em mais de 300 qualificações nesta área. Foram realizados 154 eventos de formação em 2019, beneficiando 7.806 pessoas. Em 2020, 1.346 pessoas foram certificadas em 64 ações da ESEDH. Já em 2021, o número de ações foi de 48, qualificando 1.490 pessoas. Neste ano, os cursos, palestras e seminários tiveram participação de 6.146 pessoas em um total de 72 ações.
Para marcar especificamente a data deste sábado, a ESEDH, em parceria com o Núcleo de Comunicação Social Setorial da SEJUF, elaborou um cartaz contendo, resumidamente, os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos objetivando, assim, difundir o seu conteúdo.
A ação de distribuição de cartazes foi realizada ao longo dos últimos 10 dias nas secretarias signatárias do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos: Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Secretaria da Educação e do Esporte (SEED), Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e também no Colégio Estadual do Paraná.
