No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, o Governo do Estado destaca algumas de suas ações voltadas para a qualidade de vida deste público. Boa delas é implementada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.
De acordo com o secretário da pasta, Ney Leprevost, a pandemia criou uma dificuldade a mais, uma vez que muitas instituições voluntárias pararam de receber doações e outras fecharam as portas “Essas instituições sobrevivem principalmente de doações e em alguns casos os recursos caíram quase a zero. Coube a nós, poder público, socorrê-las”, explica.
Uma das principais ações, desenvolvidas no período, dentro da política adotada pelo governo estadual, foi a distribuição de cestas básicas para atender famílias de crianças e adolescentes com deficiência.
No total, foram distribuídas cerca de 20 mil cestas básicas para 10 mil crianças em 277 municípios do Estado. Os alimentos foram adquiridos com R$ 2,4 milhões do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
“Para outras ações, contamos com a doação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que servem para atender o nosso Banco de Projetos”, afirma o chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa Deficiência da Secretaria, Felipe Braga Côrtes. O Banco de Projetos é direcionado ao financiamento de iniciativas voltadas para o atendimento a esse público.
CARTEIRA DO AUTISTA – Uma das ações do Departamento é a Carteira do Autista. Preenchida de forma digital (AQUI), as informações são empregadas na criação de um banco de dados utilizado para aprimorar os serviços já oferecidos pelo Estado.
A Carteira do Autista também contribui para ações interdisciplinares com as demais secretarias de Estado. A Secretaria de Saúde do Paraná, por exemplo, utiliza as informações para a elaboração de políticas públicas e planejamento de ações específicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista TEA.
Permite, ainda, identificar quem são e qual a realidade destes paranaenses para direcionar Ações de Atenção à Saúde. Já foram solicitadas 3.567 carteiras.
PASSE LIVRE – A isenção tarifária no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência, outra iniciativa, já beneficiou mais de 10 mil cadastrados em aproximadamente 500 unidades dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) no Estado. O benefício teve a adesão de 385 cidades habilitadas ao programa e representa 96,49% de abrangência no Paraná.
Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas como insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscidose, hemofilia e esclerose múltipla, desde que estejam em tratamento continuado fora do município de sua residência.
Para solicitar a carteira do Passe Livre é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência. O Cras acessa o novo sistema eletrônico e, após a aprovação, a carteirinha chega em até 40 dias no endereço do solicitante, ou em outro endereço sugerido, ou mesmo no próprio Cras, conforme a escolha do usuário.
ÓCULOS ORCAM – Outra iniciativa é o “OrCam Eye”, entregue às bibliotecas públicas de Curitiba, Londrina e Cascavel. O equipamento permite que pessoas cegas ou com dificuldades de leitura tenham acesso ao material impresso em jornais, revistas, placas de rua, cardápios de restaurantes, nomes de lojas, mensagens no celular, folhetos e cédulas de dinheiro.
O dispositivo fotografa e transforma instantaneamente textos de qualquer superfície em áudio. De acordo com o secretário, se a tecnologia se mostrar eficiente, será implantada em todo o Estado.
CONFERÊNCIA ESTADUAL – Essas e outras iniciativas serão debatidas na 5ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, que será realizada nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de forma online e transmitida pelo YouTube da Secretaria.
