A atuação da Secretaria das Cidades (Secid) e de seus vinculados – Serviço Social Autônomo Paranacidade e Conselho Estadual das Cidades (Concidades-PR) – no apoio às prefeituras levou à reativação de 128 Conselhos Municipais no primeiro semestre de 2023. O resultado corresponde a 77% de um total de 166 cidades cujos conselhos estavam desativados ou que perderiam a vigência durante este ano.
“A plena vigência dos conselhos é uma das exigências prévias legais nos processos de liberação de recursos públicos para a realização de obras. Vem daí a indicação para que todas as prefeituras façam as suas Conferências Extraordinárias e definam os conselheiros”, afirmou o secretário da pasta, Eduardo Pimentel.
Em janeiro deste ano, levantamento do Paranacidade indicou os municípios que estavam ou estariam com os seus Conselhos Municipais fora de vigência até julho de 2023. Em seguida, foi encaminhada correspondência orientando sobre a importância da realização de Conferências Municipais Extraordinárias que resultassem na eleição do corpo de conselheiros.
As prefeituras também receberam a relação de documentos relativos à normalização das atividades dos Conselhos Municipais e o passo a passo de como enviá-los pelo Portal dos Municípios, sistema de troca de documentação entre os Executivos municipais e o Paranacidade nos processos de credenciamento para a liberação de recursos do Governo do Estado via Secid. As orientações incluíram minutas para a elaboração da documentação.
“Temos feito conversas e reuniões com os prefeitos para que atualizem seus conselhos, reforçarmos as discussões amplas, abertas, diretas e transparentes com as cidades e suas populações. O Paraná é referência no País, com o maior número de municípios com os seus conselhos ativos”, acrescentou Pimentel.
De acordo com o secretário executivo do Concidades-PR, Orlando Bonette, a resposta tem sido bastante positiva. “Até o fim de julho, 128 municípios realizaram as suas conferências e já estão regulares. Entre os 38 restantes, há os que marcaram seus eventos para os próximos dias e os que iniciaram a organização das conferências”, disse.
Representantes do Concidades-PR mantêm uma rotina de visitas aos municípios, onde realizam palestras ou orientam sobre a organização das conferências. No início de agosto, foram feitas visitas técnicas às prefeituras de Cândido de Abreu, Laranjeiras do Sul, Altônia e Quedas do Iguaçu. “Estes dois últimos foram rápidos e já realizaram as suas conferências”, acrescentou.
Um segundo levantamento será feito no início de setembro e identificará em quais municípios os conselhos perderão suas vigências durante o segundo semestre do ano. Para estes, serão dirigidas ações de sensibilização e de orientação. Os mesmos procedimentos serão repetidos a cada semestre.
“O que se pretende é ter todos os municípios com os seus conselhos em atividade, o que atende a Lei Estadual 21051 de 2022”, disse a analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Maria Inês Terbek.
A existência de conselhos atuantes é um dos itens prévios necessários para a criação dos planos diretores dos municípios. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2021, divulgada pelo IBGE no ano passado, mostrou que o Paraná é o estado que mais possui municípios com planos diretores vigentes. São 170 cidades com planos atualizados, o que representa 42% dos municípios paranaenses.