O governador Carlos Massa Ratinho Junior abriu nesta sexta-feira (04) a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba. No encontro, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador enfatizou a importância das ações para melhorar o sistema penitenciário e o desenvolvimento de nova política pública nesta área.
“O País avança no combate à criminalidade, e o Paraná também. O grande desafio é a questão carcerária, modernizar o sistema”, disse Ratinho Junior. Ele lembrou que no Paraná, dinheiro do governo federal destinado à construção e reformas de unidades prisionais, estava parado há cerca de três anos, por falta de projetos executivos. “Agora estamos fazendo projetos e encaminhando as licitações”, explicou.
Ratinho Junior também citou que, dentro do programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), apresentado pelo Governo do Estado recentemente, está prevista a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara, incluindo uma cozinha industrial para produção de alimentos destinados aos presos. “É algo inovador, que reduz custos para o Estado e ajuda na ressocialização”, disse.
CRIMINALIDADE – O encontro, que começou quinta-feira (3), discutiu planos estratégicos para a gestão carcerária do Brasil. “Os estados têm problemas comuns e o desafio é grande”, disse o ministro Sérgio Moro. “O que observamos é que existe uma correlação muito clara entre o nível de controle do poder público dentro dos presídios e a queda no número de crimes fora das penitenciárias”, disse ele.
O ministro destacou indicações de queda nos índices de criminalidade e disse que o desafio é prosseguir neste círculo virtuoso. “Esse avanço se deve aos esforços dos estados e de municípios e à política do governo federal, incluindo mudança no curso de medidas para o setor. Temos de aprofundar a política de segurança, envolvendo a administração penitenciária”, afirmou.
ANTICRIME– No encontro, o Consej emitiu a Carta de Curitiba, que inclui a moção de apoio ao pacote anticrime proposto pelo governo federal, por meio Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que tramita no Congresso Nacional. “Esse colegiado apoia as medidas que foram encaminhadas ao Congresso”, disse o presidente do Consej, Pedro Eurico de Barros e Silva.
O governador Ratinho Junior reforçou o apoio às medidas e informou que levará a questão à reunião de governadores que ocorrerá em Brasília, na próxima terça-feira. “Com o respaldo dos secretários e apoio dos governadores, podemos colaborar para que o projeto seja votado o quanto antes”, disse o governador.
PRESENÇAS – Participaram do encontro o vice-governador Darci Piana; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon; o secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares; o diretor-adjunto do Depen-PR, Thostein Ferraz; o diretor da Polícia Científica, Leon Grupenmacher, além de representantes do Poder Judiciário, além de secretários e representantes de outros 21 estados da federação: Acre; Alagoas; Amapá; Amazonas; Bahia; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; Sergipe; Tocantins e Piauí.
