O Paraná lançou nesta segunda-feira (18), em um evento online, o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2020-2023. O documento reúne diretrizes prioritárias para garantir o direito à alimentação adequada e orienta as políticas públicas no Estado. O lançamento faz parte de um conjunto de ações em referência ao Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro).
Elaborado pela Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/PR) em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PR), o III Plano também considera o contexto da pandemia de Covid-19, destacando as ações governamentais emergenciais desenvolvidas no período, assim como as ações a médio prazo para enfrentamento da fome.
O objetivo é a construção de um sistema alimentar baseado no desenvolvimento sustentável e na agroecologia, com fortalecimento da agricultura familiar, assim como a implantação de estratégias para combater o desperdício de alimentos.
A presidente do Consea/PR, Roseli Pittner, falou sobre os impactos positivos que o plano pode trazer para a saúde e qualidade de vida da população. “É um instrumento de monitoramento das metas, que possibilita uma ação intersetorial”, disse.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, presidente da Caisan/PR, disse que o documento representa o avanço do pensamento sobre segurança alimentar no Paraná e reforçou a importância dos Conselhos na organização das ações. “Estamos vivendo um quadro de pandemia que tornou mais agudo o drama da alimentação e exigiu inúmeras providências nas diversas instâncias de governo”, afirmou.
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Ortigara acrescentou que o governo estadual segue em busca de mais oportunidades e recursos para o setor, e que implementou, neste período, ações importantes como o Compra Direta Paraná e o Cartão Comida Boa, assim como a lei do Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR).
“Assim, fortalecemos a alimentação da população vulnerável e contribuímos com a agricultura familiar”, afirmou. Ele destacou também a atuação de programas como o Banco do Agricultor Paranaense e o Leite das Crianças.
TEMAS – O evento contou ainda com a participação do secretário-executivo da Caisan/PR, Valdenir Batista Veloso, que falou sobre a elaboração do plano e os eixos principais: estruturação e fortalecimento da agricultura familiar; medidas regulatórias em segurança alimentar; prevenção de agravos relacionados à alimentação; proteção ambiental e produção de alimentos; garantia de acesso regular e permanente aos alimentos; educação alimentar e nutricional, conservação do solo, disponibilidade hídrica e acesso à água; distribuição de alimentos, inclusão produtiva e geração de renda; equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no Paraná.
Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcia Stolarski, que representa a Seab na comissão técnica do Caisan/PR, um dos diferenciais do III Plano é o envolvimento com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela destacou o protagonismo do Paraná quanto à adesão dos municípios ao Sisan - cerca de 39% das adesões nacionais.
“Isso é uma construção coletiva, indicativo de um Conselho forte, atuação em parceria com o Ministério Público e técnicos engajados com a política de segurança alimentar, que já está no DNA dos nossos municípios”, disse.
MODERNIZAÇÃO – Na quarta-feira (20) às 10 horas, a Escola Superior do Ministério Público do Paraná lança, em evento online, o painel virtual do Sisan, com dados sobre os municípios paranaenses. A ferramenta eletrônica, de acesso público, pode subsidiar a ação de diferentes segmentos que atuam com a política de segurança alimentar e vai ajudar a monitorar as ações.
O procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto disse que o Plano destaca ações pela agroecologia, agricultura familiar e produção de orgânicos. “Cada município deve ter suas políticas para garantir o direito humano à alimentação adequada. O Ministério Público sempre irá cobrar a existência dessas políticas”, afirmou.
