A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) atua em várias frentes para melhorar a qualidade de vida nos municípios. Entre elas está o assessoramento técnico para revisão dos Planos Diretores Municipais e legislações correlatas. As cidades devem atualizar o documento a cada dez anos, conforme o Estatuto da Cidade (Lei 10.257).
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, estabelecendo diretrizes fundamentais para o cumprimento da função social da propriedade. O documento mantém a organização das cidades, garantindo a implementação de políticas urbanas de expansão planejada e equilibrada, fazendo dos municípios um lugar melhor para se viver, respeitando os preceitos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos.
Desde 2019, a Comec atuou no assessoramento e apoio para sete Planos Diretores Municipais e legislações correlatas, referentes aos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Colombo, Doutor Ulysses, Quatro Barras, Quitandinha e Piên. No momento trabalha em outros sete: Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e Tijucas do Sul.
Segundo o presidente da Comec, Gilson Santos, é muito importante a participação do órgão neste tipo de trabalho, que visa garantir um crescimento ordenado e integrado de toda a RMC, além de assegurar uma expansão sustentável e a diminuir as desigualdades
“Cada município tem as suas características. Um é mais industrializado, outro ambientalmente mais preservado, alguns possuem funções de cidades dormitório, mas quando falamos em regiões metropolitanas, onde os municípios estão muito próximos e suas ações acabam impactando as cidades vizinhas, é muito importante que o planejamento de cada um esteja alinhado e integrado aos demais”, destacou Santos.
A assessoria para atualização dos planos diretores é responsabilidade do Departamento de Planejamento (DPLAN) da Comec. Arquitetos e urbanistas participam de todas as etapas de desenvolvimento, desde a fase de mobilização até a apresentação das legislações resultantes. O trabalho envolve a participação em audiências públicas, reuniões de assessoramento, leitura e análise de diagnósticos e proposições para o zoneamento, uso do solo, parcelamento, sistema viário e todos os demais aspectos que envolvam funções públicas de interesse comum metropolitano.
O DPLAN também atua em análises de projetos de parcelamento de solo urbano e propostas referentes às diretrizes viárias metropolitanas, áreas de interesse ambiental, regularizações fundiárias e demais processos relativos ao planejamento metropolitano.
Em 2021 houve um aumento de 227% no número de processos respondidos com relação a 2018. O Departamento também é responsável pela coordenação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba – PDUI/RMC, uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano prevista no Estatuto da Metrópole (Lei n° 13.089/2015), que está em fase final de elaboração do edital, com contratação e desenvolvimento dos trabalhos previstos para 2022.
O PDUI é um grande Plano que vai tratar das funções públicas de forma integrada entre os municípios da RMC. Será discutido, inclusive, quais municípios devem ou não fazer parte da RMC, considerando os serviços existentes entre os municípios e seu grau de conurbação – áreas urbanas de diferentes cidades que se misturam. O PDUI da RMC deverá ser concluído em cerca de dois anos, envolvendo toda a sociedade em sua elaboração, e será válido pelos próximos 20 anos.