Com foco em sustentabilidade e segurança, governadores do Cosud assinam carta conjunta

Ao final do 9º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, que aconteceu durante três dias na cidade de São Paulo, os chefes do poder executivo dos sete estados também firmaram dois protocolos de intenção. Um, chamado de Tratado da Mata Atlântica, prevê ações visando a preservação do bioma, enquanto o segundo engloba a cooperação mútua no fomento à cultura.
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21/10/2023 - 13:21
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Os governadores que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram neste sábado (21) a Carta de São Paulo . O documento sintetiza as conclusões do 9º encontro do grupo – o primeiro após a sua formalização – que ocorreu ao longo dos últimos três dias em na capital paulista. O foco principal da carta está em questões relacionadas à sustentabilidade ambiental e à segurança pública, além de reafirmar compromissos ligados à reforma tributária e à governança do próprio Consórcio.

Durante o discurso de encerramento do evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que também preside o Cosud, lembrou que este é o primeiro encontro do grupo após a sua formalização. “Hoje está nascendo, de forma oficial, o maior consórcio entre estados do país, que não se trata apenas de um consórcio entre políticos, mas um grupo que se propõe a grandes avanços na gestão pública brasileira”, disse.

No eixo de sustentabilidade, os governadores estabeleceram a meta de restauração de 90 mil hectares da Mata Atlântica, o equivalente a 120 mil campos de futebol, com o plantio de 100 milhões de mudas nativas no bioma até 2026. O compromisso consta em um protocolo de intenções chamado de Tratado da Mata Atlântica  por meio do qual também estão previstos a criação de corredores ecológicos terrestres e costeiro-marinhos entre os sete estados das duas regiões.

“O principal item da nossa carta é a sustentabilidade, mas não apenas no discurso, e sim com políticas públicas transformadoras que passam a servir de referência para o mundo, incluindo o maior programa de plantio de árvores do planeta. Agradeço aos colegas governadores por aceitarem este desafio que propusemos, demonstrando a força do Cosud”, afirmou Ratinho Junior.

Dentro desta temática, os Estados também se comprometeram com a chamada descarbonização do planeta, com a substituição gradativa do uso de combustíveis fósseis por fontes renováveis nas frotas estaduais, sobretudo o etanol e o biometano. Os governos estaduais também vão estudar medidas para a aquisição cada vez maior de energia elétrica a partir de fontes renováveis, bem como o incentivo às indústrias verdes – sistema de gestão de fábricas que preza pela sustentabilidade, atuando contra os impactos negativos ao meio ambiente.

De forma correlata, a Carta de São Paulo também abordou a necessidade de construção de um plano integrado para o enfrentamento a eventos climáticos extremos, especialmente aqueles ligados a chuvas e estiagens que têm assolado as regiões Sul e Sudeste nos últimos anos. Neste sentido, os governadores expressaram a vontade de avançar em políticas de prevenção e gestão de risco por meio do compartilhamento de equipamentos, serviços e sistemas entre as defesas civis dos estados, inclusive com a criação de um fundo específico para o enfrentamento a crises climáticas.

SEGURANÇA PÚBLICA – No eixo de segurança pública, o documento do Cosud reitera a necessidade do enfrentamento ao crime organizado com o compartilhamento e a integração das bases de dados das forças policiais. Para isso, deverá ser estabelecido um gabinete integrado de segurança, além da captação de mais recursos financeiros para o setor.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os estados. “Friso a importância de trabalharmos juntos para combater o crime organizado, unindo as forças que temos, como o Ratinho Junior disse, para entrarem em ação assim que for visto qualquer foco, e conseguir transformar estes estados nos sete estados mais seguros do Brasil”.

Também será realizado o planejamento de operações conjuntas, como já ocorre no âmbito do Encontro Estratégico da Segurança Pública (SULMaSSP). Os governadores também manifestaram de forma coletiva o posicionamento sobre a necessidade de alterações na legislação penal e processual penal para aumentar o “custo do crime” no País, em especial para criminosos violentos e envolvidos em redes criminais transnacionais. As proposições serão discutidas pelos executivos com as respectivas bancadas federais para a negociação de mudanças através do Congresso Nacional.

Além da Carta de São Paulo e do Tratado da Mata Atlântica, os governadores assinaram um Protocolo de Intenções para a cooperação mútua com ações de incentivo à cultura com abrangência interestadual, cujo detalhamento se dará no decorrer dos próximos meses. “Essa integração vai ajudar a consolidar a economia criativa, movimentando os nossos palcos e teatros, a arte popular e tantos outros meios artísticos necessários para o fortalecimento da cultura, que é tão importante para a nossa sociedade”, enfatizou o governador do Paraná.

SISTEMA TRIBUTÁRIO – A sustentabilidade fiscal, que foi o tema central da edição anterior do Cosud, que aconteceu em junho em Belo Horizonte, voltou a ser citada na Carta de São Paulo. A preocupação dos estados é com a potencial queda de arrecadação a partir da reforma tributária com impacto nas contas públicas dos estados do Sul e Sudeste.

Além de buscar medidas para mitigar e compensar possíveis perdas, os governadores reiteraram o compromisso de buscar a redução da carga e a simplificação tributária que favoreçam o setor produtivo e, por consequência, o desenvolvimento econômico do País.

FORMALIZAÇÃO – Com a aprovação da lei 21.555/2023, o Paraná foi o primeiro estado a aprovar a formalização do Cosud em âmbito estadual. São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também já aprovaram leis estaduais, enquanto o tema também está em debate avançado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Vencida esta etapa, os próximos passos são a aprovação do estatuto do Consórcio e a celebração do contrato de rateio financeiro entre os estados-membros. A expectativa é de que os avanços ocorram até o próximo encontro do Cosud, em sua 10ª edição, que acontecerá em março de 2024 no Rio Grande do Sul.

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