A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua sistematicamente na prevenção e combate à corrupção. Esse é o ato de corromper alguém com a finalidade de obter vantagens para si ou para outros por meios considerados ilícitos. Agentes públicos e particulares podem se envolver nesse tipo de delito, que ocorre a partir do envolvimento de pelo menos duas pessoas. O Código Penal prevê pena de dois a 12 anos de prisão para condenados por corrupção, seja ativa ou passiva.
O delegado da PCPR e chefe da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), Alan Flore, conta que as dinâmicas da corrupção são diversas, mas possuem em comum o malefício que causam ao cofre público. “O combate à corrupção serve para a preservação dos valores, pois toda vez que se desvia recursos públicos nós impedimos que eles cheguem aos cidadãos através de serviços. O nosso trabalho é impedir que os valores não sejam desviados, ou se forem, que a gente possa reavê-los”, disse.
Para que valores sejam recuperados, a PCPR age em investigações de alta complexidade com o objetivo de obter a materialidade do crime e identificação de todos os criminosos. Desde 2018, quando a Deccor foi criada, foram feitas 42 operações contra a corrupção no Estado, que culminou em prisões de agentes públicos e particulares.
“Em 2020 realizamos uma grande operação de enfrentamento à sonegação fiscal na área de café, que envolveu criminosos de quatro estados do País e culminou na responsabilidade de agentes por movimentação ilegal de cifras bilionárias”, exemplifica Flore ao citar uma das investigações.
CORREÇÃO – Em paralelo às investigações da Deccor, a PCPR atua na prevenção e repressão do delito na instituição. Delegado e Corregedor da PCPR, Marcelo Lemos, conta que desde 2019 foram tomadas medidas para acelerar os processos administrativos disciplinares, que apuram e responsabilizam policiais civis por eventuais condutas ilegais, quando finalizados, os processos são julgados pelo Conselho da PCPR.
A Corregedoria da PCPR leva em média seis meses para tramitar um Processo Administrativo Disciplinar, o que antes chegava a levar anos para ser concluído. “Nos casos mais graves existem as investigações criminais desenvolvidas na Corregedoria. Reforçamos o núcleo de operações e eventualmente as investigações acabam em prisões por desvios de conduta", diz Lemos.
Um calendário anual de visitas para correições nas delegacias do Estado também é um trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria da PCPR. Uma equipe se desloca para a unidade e faz um raio-x da delegacia, indicando correições para serem colocadas em prática em um determinado prazo. A função é orientar e prevenir irregularidades.
“Tudo isso auxilia tanto para inibir quanto para reprimir atos de corrupção. Há o fortalecimento da instituição com o aperfeiçoamento do controle interno e já há uma percepção do servidores quanto à celeridade da instituição frente a esse tipo de crime”, avalia o corregedor da PCPR.
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CONTROLE INTERNO –O Núcleo Auxiliar de Controle Interno (Naci) da PCPR também colabora na manutenção das boas práticas na instituição. Criado em 2017, o setor assessora a gestão no acompanhamento e avaliação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da PCPR. Além disso, o Naci presta apoio ao Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Ministério Público.
O delegado da PCPR e chefe do Naci, Getulio de Morais, afirma que a prioridade é a prevenção de possíveis desvios na entrega de resultados de gestores ou de serviços policiais aos cidadãos. “Procuramos mapear eventuais riscos e propor medidas para mitigá-los”, explica.
O trabalho ocorre através da orientação aos vários níveis de chefia da instituição em posturas preventivas e corretivas nas atividades da PCPR. “Nosso trabalho é implantar a cultura de ética, integridade e conformidade na instituição. Caso seja necessário nós encaminhamos à alta administração práticas irregulares ou ilegais que estejam prejudicando a PCPR e propomos medidas corretivas”, afirma Morais. Uma vez acatada pela gestão, a suspeita é encaminhada à Deccor ou Corregedoria para apuração penal e administrativa, respectivamente.
Em 2020, o Naci integrou o programa de integridade e compliance em colaboração a CGE. Entrevistas estão sendo realizadas com servidores da Capital e do Interior para mapear riscos, medir impactos e traçar medidas para minimizá-los. Os riscos podem ser operacionais, administrativos, financeiros e reputacionais. O trabalho finalizará em 2022 e contribui no controle interno.