O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (29) a criação da Central Integrada de Custódia, uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná para dar encaminhamento, em até 24 horas, às pessoas presas em flagrante na Região Metropolitana de Curitiba. A estrutura será instalada no bairro Tarumã, para onde será transferida, entre outras unidades, a Central de Triagem da Polícia Civil.
Com essa transferência, o Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR) vai retomar, gradativamente, todo o espaço do Palácio da Liberdade, no Centro de Curitiba. O prédio histórico, construído nos anos 1880, foi a primeira sede do Governo Estadual e, em 2003, foi doado ao Estado pela União para abrigar o MIS-PR.
O imóvel, porém, ainda divide o espaço entre o acervo audiovisual e fonográfico do Estado e a custódia de pessoas presas em flagrante. Parte dele, uma área de 600 metros quadrados, já retomou ao museu e abriga parte do acervo de 3 milhões de itens do MIS-PR. Assim que toda a estrutura for desocupada pela Polícia Civil, o equipamento cultural terá uma área de 4.025 metros quadrados para uso exclusivo.
“É um grande ganho para a cultura e para a segurança pública do Paraná. Esse projeto dá liberdade para um espaço como o Palácio da Liberdade e tudo o que ele representa para a cultura, resgatando todo o trabalho que é feito pelo MIS-PR”, disse o governador. “Não havia justificativa para o Palácio da Liberdade ser um espaço de prisão, um prédio histórico e simbólico, importante para a cultura e para a história do Paraná”.
Ao mesmo tempo, salientou Ratinho Junior, o projeto da Central Integrada de Custódia dará mais dignidade no tratamento das pessoas que são presas em flagrante na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A iniciativa dá seguimento a várias ações do Governo do Estado que buscam resolver problemas históricos da segurança pública, como a transferência de todos os presos das carceragens paranaenses, que até o ano passado eram custodiados pela Polícia Civil.
“Essa articulação junto com o Judiciário para ter uma Central de Custódia é também uma inovação e busca melhorar a gestão carcerária. A Segurança Pública do Paraná e o Tribunal de Justiça terão mais uma ferramenta para atender as pessoas que, por algum motivo, cometeram um delito. Nesse espaço, será analisada qual será a melhor solução para cada caso”, destacou.
CENTRAL DE CUSTÓDIA – Um termo de cooperação firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça vai viabilizar a criação, estruturação e funcionamento da Central Integrada de Custódia. No local, serão recebidas as pessoas presas em flagrante, para que sejam realizadas, em até 24 horas, as audiências de custódia e os encaminhamentos necessários.
O terreno para a construção da unidade pertence ao Governo do Estado, e o Tribunal de Justiça vai financiar os projetos arquitetônico e de engenharia. A previsão é que a central fique pronta em 60 meses.
“O Paraná sempre foi pioneiro nas questões carcerárias. A primeira decisão de custódia saiu daqui, fomos pioneiros na instalação das audiências de custódia e agora, graças à parceria com o Governo do Estado, também seremos os primeiros a construir uma Central de Custódia adequada e preparada para atender todas as necessidades de cidadania que envolvem o tema”, afirmou Fabiana Pieruccini, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.
O secretário estadual da Segurança Pública, Wagner Mesquita, ressaltou que a unidade vai significar um avanço na ressocialização das pessoas que são presas em flagrante ou a partir do cumprimento de um mandado de prisão. “É mais um avanço ao processo de transferência dos presos da carceragem e da ampliação do sistema penal, com a construção de novas unidades penitenciárias”, disse.
“Agora podemos prosseguir com novos projetos, como o da Central de Custódia. A unidade vai permitir uma avaliação conjunta pelo Tribunal de Justiça, o Departamento de Polícia Penal e pelo delegado da Polícia Civil”, explicou. “Isso dá elementos para o Judiciário analisar por qual porta aquela pessoa vai passar, qual caminho é necessário para a ressocialização daquele indivíduo desde o primeiro momento, quando constata-se a infração penal, não somente quando ele chega ao sistema penitenciário”.
No locai vai funcionar a Central de Audiências de Custódia do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, a Central de Flagrantes de Curitiba, um posto do Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito, e a Central Integrada de Vestígios.
“O espaço vai integrar todos os órgãos do sistema de justiça criminal, com a intenção de agilizar o processo relacionado às pessoas que são presas temporariamente, até ter a audiência de custódia que decide se ela vai ou não permanecer presa”, ressaltou o delegado-geral da Polícia Civil, Sílvio Rockembach. “Além da agilidade do Poder Judiciário, também é um ganho para a Polícia Civil, pois a integração reduz os gastos com escoltas”.
MEMÓRIA – O Museu da Imagem e do Som do Paraná é o segundo mais antigo do tipo no Brasil e tem como principal finalidade preservar, conservar e divulgar a memória audiovisual do Estado. Criado em fevereiro de 1969, possui o maior acervo do gênero no País, com mais de 3 milhões de itens, entre discos de vinil, fotografias, negativos fotográficos de acetato e em suporte de base de vidro, depoimentos, fitas de áudio, fitas cassete, documentos e filmes (em 8 mm, 16mm e 35 mm, VHS e DVD).
Também conta com mais de cem equipamentos como rádios, radiolas, moviolas, câmeras fotográficas e projetores, e com uma biblioteca com mais de 2 mil itens, como livros e periódicos sobre cinema, fotografia, memória e áreas relacionadas. O novo espaço também deverá receber 35 mil discos e CDs da Rádio Educativa do Paraná, incluindo vários materiais de músicos paranaenses.
Da área total de mais de 4 mil metros quadrados do Palácio da Liberdade, o MIS-PR ocupava, até há algum tempo, 1 mil metros quadrados. Com a entrega de parte da área ocupada pela Polícia Civil, já conta com 1,6 mil metros quadrados disponíveis. “É um dos maiores acervos audiovisuais da América Latina, e precisa de um espaço adequado para a sua conservação”, destacou a diretora do MIS-PR, Mirele Camargo.
Para o secretário estadual da Comunicação Social e da Cultura, João Debiasi, a retomada do espaço para preservar esse acervo vem em um momento de descentralização e democratização do acesso à cultura no Paraná.
“Além de projetos que envolvem a circulação dos corpos culturais pelo Estado, duas iniciativas estruturais da área se destacam, que é a devolução do Canal da Música, que é mais um equipamento para população e para o setor artístico, e agora a ampliação do acervo do MIS-PR e a retomada do Palácio da Liberdade ao ambiente cultural”, disse Debiasi.
“A cultura paranaense tem agora a oportunidade de ocupar uma área tão importante e simbólica do Paraná”, disse a superintendente-geral de Cultura do Estado, Luciane Casagrande Pereira. “O acervo, que tem uma importância única no País, precisa ser melhor alocado, o que vai acontecer a partir de agora, à medida que o imóvel vai sendo desocupado. Nós tiramos a carceragem para ocupar com cultura, é muito simbólico”.
PRESENÇAS – Participaram do ato o diretor-geral da Secretaria de Comunicação Social e Cultura, Diego Nogueira; a diretora de Cultura do Paraná, Elietti Vilela; e o diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Francisco José Batista da Costa.
