A atenção dada pelo Governo do Paraná ao contato com o cidadão resultou em duas premiações no VI Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. A Controladoria-Geral do Estado inscreveu, em categorias diferente, as medidas de proteção ao denunciante, que conquistaram o primeiro lugar, e o Programa CGE Itinerante, que foi classificado em segundo lugar.
O resultado foi divulgado esta semana pela Controladoria-Geral da União (CGU), promotora do concurso. O prêmio foi criado para estimular, reconhecer e premiar iniciativas públicas em todos os níveis da federação. “As conquistas alcançadas pela CGE são decorrência do trabalho dos servidores e da visão do governador Carlos Massa Ratinho Junior em aprimorar o atendimento à população”, afirmou a controladora-geral do Estado, Luciana Silva.
As experiências bem-sucedidas foram executadas durante a gestão de Raul Siqueira, que antecedeu Luciana Silva na CGE. “Reconhecemos o trabalho desenvolvido na gestão anterior, que será base e inspiração para novas conquistas”, declarou a atual controladora-geral do Estado. Luciana assumiu a CGE no início deste mês.
O primeiro lugar foi para o sistema de proteção a quem denuncia irregularidades e condutas incompatíveis com o bom serviço público. A iniciativa venceu na Categoria Promoção de Mecanismos de Tratamento de Manifestação e de Proteção ao Denunciante de Boa-Fé, que promove mecanismos de proteção previstos para o denunciante, além de inovações legislativas.
No Paraná, a Ouvidoria-Geral organizou um núcleo de inteligência, formado por servidores que avaliam todas as denúncias, possível corrupção, desvio de conduta, assédio moral e sexual ou qualquer denúncia que necessite de atenção e providência imediata dos gestores. Com isso, constatou-se a necessidade de aumentar a proteção ao denunciante, consolidada no decreto 7.791/2021.
O documento, entre outras regulamentações, estabelece formas de proteção à identidade do denunciante, possibilitando autorização temporária para teletrabalho ou transferência de ambiente laboral. Toda pessoa que registrar manifestação na Ouvidoria pode escolher em ser identificado, ser anônimo, ou ter a identidade sob sigilo. A inovação está no último caso em que o nome do denunciante é preservado na tramitação da denúncia.
Na categoria Fomento à Participação e ao Controle Social pelas Populações em Situação de Vulnerabilidade, o Programa CGE Itinerante ficou em segunda colocação. A ação inscrita foi a pesquisa com pais de alunos e comunidade escolar sobre a distribuição do Kit Merenda a famílias de estudantes durante a pandemia de Covid-19.
A equipe do CGE Itinerante entrevistou 1.411 pessoas entre junho de 2020 e maio de 2021, em 35 colégios estaduais de 21 cidades, incluindo Curitiba e região, Londrina, Litoral e Campos Gerais. Dessa forma, consolidou uma amostragem que serviu para orientar a população no recebimento do benefício e o Estado na melhoria do serviço.
Nesta categoria, foram premiadas boas práticas que promovessem o aprimoramento do controle social, a ampliação de espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos. Este trabalho é desenvolvido pelas coordenadorias de Transparência e Controle Social e de Ouvidoria, ambas da CGE.
Os critérios usados pela comissão julgadora foram: criatividade e inovação; custo-benefício; impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade; simplicidade e replicabilidade. Todos os membros da comissão eram servidores ou empregados de ouvidorias públicas, com conhecimento acerca do tema.
