O Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas avançou um passo importante nesta sexta-feira (03) rumo à sua implantação. O documento prévio, que propõe ações a serem executadas até 2026, foi entregue pelo Núcleo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (NEPSD) ao secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
O delegado Renato Bastos Figueiroa, diretor do NEPSD, explicou que todos puderam dar sua contribuição à proposta do plano e que, no último semestre de 2022, o Núcleo compilou todas elas.
“Agora o entregamos ao secretário para análise da sua assessoria técnica. Este momento de entrega do documento às considerações finais da Secretaria da Segurança marca uma trajetória de quase três anos de consultas e elaboração do documento”, destacou Figueiroa, que integrou a equipe que elaborou o plano nacional para a área, em Brasília.
Após passar pela análise técnica da Secretaria da Segurança Pública, o plano estadual segue para aprovação da Casa Civil. Durante sua execução, deverá ser acompanhado bimestralmente, com reuniões periódicas semestrais gerenciadas em conjunto com o Conselho Estadual de Política Sobre Drogas (Conesd).
“É muito importante termos objetivos bem traçados e metas para alcançar, de modo progressivo. Esse plano envolve ações que a Secretaria de Segurança Pública vai se planejar para executar a curto, médio e longo prazo”, afirmou o secretário.
O plano é composto por objetivos, ações, indicadores e prazos para efetivação de ações, além de parceiros para implementação da política pública antidrogas. Uma série de órgãos públicos, ligados à educação, saúde, segurança, justiça, cultura, esporte, educação e assistência social, participam do projeto.
Dentre os objetivos também estão a indicação de prioridades de atuação do poder público no fortalecimento da relação entre governo e sociedade civil.
A validação das propostas contidas no documento ocorreu em junho de 2022, durante a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, que contou com a presença de representantes de 165 municípios paranaenses.
ATUAÇÃO – Na reunião, o Núcleo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas apresentou um balanço das ações realizadas entre 2019 e 2022. Um dos eixos de atuação é o trabalho preventivo e educativo de jovens e crianças. São promovidas palestras especialmente nos colégios estaduais. Foram cerca de 150 em diferentes municípios. No mês de junho, as ações antidrogas se intensificam, com o Junho Paraná Sem Drogas. A solicitação para apresentações pode ser feita na página www.politicasobredrogas.pr.gov.br.
LEILÃO DE BENS DO TRÁFICO – Na gestão de ativos, o NEPSD auxilia a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) no leilão de bens móveis e imóveis, como veículos, embarcações, terrenos e helicópteros, apreendidos em processos envolvendo o tráfico de drogas.
“Nos últimos anos foram R$ 29 milhões arrecadados que vão retornar como investimento para equipar as forças de segurança do Estado”, explicou Figueiroa. No acumulado dos últimos quatro anos, o Paraná ficou na quarta posição nacional em valores arrecadados, depois apenas de Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro.
PRESENÇAS – Participaram da reunião a policial penal Renata Torres, assessora do NEPSD e doutoranda em Políticas Públicas; o chefe de gabinete em exercício da Secretaria da Segurança Pública, coronel Carlos Eduardo Cidreira; o diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública, Adilson Prüsse; o diretor de Políticas Públicas da Sesp, coronel Fernando Klemps; o chefe do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná - DIEP, coronel Vagner Lúcio dos Santos; e o tenente Eduardo dos Santos Minucio, da Diretoria Estrutural.
