O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou R$ 63,7 milhões em multas por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no Paraná no primeiro semestre de 2024, um incremento de 13,5% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 56,1 milhões). Os danos à flora, especialmente à Mata Atlântica, equivalem a 65% do total de punições administrativas emitidas pelo órgão no período em razão de danos ambientais (R$ 97,7 milhões).
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000. No primeiro semestre deste ano, o montante recebido pelo IAT em multas de anos anteriores já soma R$ 16.949.224,95.
Os dados do IAT revelam ainda que de janeiro a junho deste ano foram lavrados 2.715 Autos de Infração Ambiental (AIA) por supressão vegetal, ante 2.138 no primeiro seis meses de 2023, uma elevação de 27%. No geral, incluindo outras punições como à fauna, o número de multas subiu 20,5%, de 3.996 AIAs para 4.815. As regionais de Guarapuava (236), Francisco Beltrão (220), Curitiba (201), Ponta Grossa (107), Ivaiporã (105) e União da Vitória (101) lideram o ranking das advertências.
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“Os nossos fiscais estão sempre atentos, atuando no combate às mais diversas práticas de danos ambientais que acontecem no Paraná. Com o apoio de ferramentas tecnológicas, conseguimos identificar e punir os infratores com uma maior rapidez. Isso nos possibilita realizar operações de rotina e também planejadas, atuando por terra, água e também com apoio aéreo”, destacou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
É justamente o rigor no serviço de fiscalização, reforçou ele, um dos pilares da redução do desflorestamento e de outros crimes ambientais no Estado, como a pesca predatória e a ocupação irregular do solo.
Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu reduzir em 70,7% a supressão ilegal da Mata Atlântica ao longo do ano passado. A área desmatada no Estado passou de 4.035 hectares em 2022 para 1.180 hectares em 2023, segundo levantamento da Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.
“Fica muito claro que o crime ambiental no Paraná não compensa, todos serão punidos com o rigor da lei. O combate ao desmatamento é incansável, não vamos parar”, afirmou o gerente.
Paralelamente, segundo levantamento organizado pelo IAT, também com base em dados de 2021 do MapBiomas, o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
