Recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) têm possibilitado ao Governo do Estado diversos investimentos por todo o Paraná. Por meio da Secretaria estadual da Justiça Família e Trabalho (Sejuf), foram destinados R$ 86.704.443 para termos de fomentos entre 2019 e 2022. O fundo é gerenciado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). "Termos de fomento" é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil
“São recursos importantes que possibilitam o atendimento na ponta, com apoio a instituições que prestam serviços importantes de atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social”, disse o secretário Rogério Carboni. “A atuação dessas organizações tem um valor muito grande, porque estão nos municípios pequenos, onde o Estado às vezes tem mais dificuldade de acessar e fazer um trabalho continuado. É uma parceria que gera muitos frutos”.
Somente para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Paraná foram mais de R$ 11 milhões espalhados por 148 municípios. Os repasses via termos de fomento ajudam no custeio de projetos que incluem acompanhamentos multidisciplinares, fortalecimento de vínculos, ações de aprendizagem focadas na qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho, dentre outras.
Outras instituições beneficiadas foram a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Acria), Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Federação de Skate do Paraná, Complexo Pequeno Príncipe e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê.
Nesta reta final do ano, de outubro a dezembro, foram entregues quase R$ 3,5 milhões em termos de fomento para instituições de Apucarana, Cambira, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Mandaguari, Marialva, Maringá e Medianeira.
IMPOSTO DE RENDA – Uma importante forma de contribuição para o FIA é via Imposto de Renda. Pessoas físicas podem destinar ao fundo até 6% do valor devido a título IR apurado na declaração de ajuste. Já as pessoas jurídicas, até 1% sobre o lucro real. A doação pode ser destinada à projetos inscritos no Banco de Projetos ou ainda, à conta geral.
Os programas do Banco de Projetos envolvem garantia do direito à convivência familiar e comunitária; atendimento à criança e adolescente em situação de risco; atenção ao adolescente autor de ato infracional; garantia de direitos para crianças e adolescentes em situação de rua;enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes; erradicação do trabalho infantil; promoção ao direito à saúde, cultura, esporte, lazer, educação e assistência social; prevenção e tratamento das necessidades decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas; atenção às crianças e adolescentes internados por motivo de saúde; e aprendizagem e qualificação profissional.
Juliana Sabbag, vice-presidente do Cedca e representante da Sejuf no Conselho, reforçou a importância das doações do Imposto de Renda direcionadas ao FIA. “Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem colaborar, e cada doação faz a diferença. É a sociedade se responsabilizando em cofinanciar políticas públicas para a infância e adolescência”, explicou.
“Está na nossa Constituição: o cuidado com as crianças e adolescentes é um dever da família, do Estado e da sociedade. Isso inclui as doações para o FIA, a participação nos conselhos municipais e estadual, acompanhar a aplicação dos recursos e a deliberação das políticas públicas. Cada gesto faz a diferença”, completou Juliana
