O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta terça-feira (11), em Brasília, da reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), bloco que reúne o Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Ele também acompanhou, pela manhã, da oitava edição do Fórum Nacional de Governadores, que teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e se reuniu com o secretário Nacional de Transportes, Marcelo da Costa Vieira.
No encontro do Codesul, com a participação do governador gaúcho Eduardo Leite, que preside do conselho, foi discutida a possibilidade de a entidade assumir a pauta internacional dos quatro estados, fazendo a articulação entre os governos, países e blocos econômicos internacionais.
A ideia é ampliar a presença física dos estados do Sul e também do Mato Grosso do Sul em outros países e continentes, com interesse especial pela China, um dos principais parceiros comerciais do bloco. O Codesul recebeu dois convites – um da Câmara do Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC) e outro da província de Gansu – para a instalação de escritórios de representação no País.
“É uma importante estratégia para a atração de novos investimentos estrangeiros nos estados de abrangência do Codesul”, afirmou Ratinho Junior. “A China já é um importante parceiro comercial do Paraná. A presença física do bloco representaria um ganho na articulação não só com o País, como com todo o continente asiático. Dessa forma, poderíamos ampliar a venda de produtos como carne e soja e também angariar novas parcerias em setores como o de tecnologia, que é um forte da região”, disse.
ZICOSUR E OEA – No encontro, os dois governadores também ratificaram um acordo de cooperação firmado no ano passado entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Zicorsur (Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul), bloco que integra 70 províncias de sete países e do qual o Codesul faz parte.
O objetivo do acordo é alcançar o desenvolvimento sustentável, melhorar a competitividade e fortalecer institucionalmente os estados do Zicosur, explicou o secretário-executivo do Codesul no Paraná, Wilson Quinteiro.
“A parceria com a OEA é bastante estratégica para o Codesul, porque vai ampliar a articulação em pautas ligadas ao desenvolvimento econômico e da pessoa humana com as principais economias mundiais. Também possibilita uma aproximação maior entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o BRDE”, afirmou.
FUNDOSUL – Outro ponto abordado na reunião foi a retomada das discussões para a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Sul (Fundosul), um fundo orçamentário similar aos que já existem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos do fundo orçamentário são para a implantação, ampliação, diversificação ou modernização de empreendimentos.
A proposta do Codesul é buscar uma articulação com as bancadas federais dos três estados da região, já que a criação do Fundosul depende de um projeto de lei ou medida provisória. Somente o Sul e o Sudeste não contam com fundos orçamentários ou constitucionais, o que reflete em um menor repasse de recursos da União para essas regiões.
O Sul recebe, em média, 10% das transferências constitucionais da União, enquanto o Nordeste recebe 33%, o Norte 32% e o Centro-Oeste 17%. Isso acarreta em uma perda de dinamismo e um crescimento menor do PIB no Sul em relação às outras regiões, persistindo as desigualdades intra-regionais, com áreas estagnadas e perda populacional. Além de acabar com essa disparidade, a criação do Fundosul também ajudaria a ampliar os investimentos conjuntos na infraestrutura dos três estados.
BRDE – Durante o encontro, foram assinadas ainda três resoluções do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), incluindo o orçamento para o exercício de 2020. Também está prevista a criação de um programa de compliance no banco, para dar mais transparência à aplicação de recursos e às práticas dos funcionários do BRDE.
FÓRUM DE GOVERNADORES – As discussões do Fórum Nacional de Governadores giraram em torno do fim da tributação do ICMS sobre combustíveis. Os governadores concordaram em debater o tema de forma mais técnica na reforma tributária e no pacto federativo, pautas que estão em discussão em Brasília. O ministro Paulo Guedes tem o mesmo entendimento dos estados de que é impossível abrir mão de receita de forma imediata.
Também foram alvo de debate o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), a renovação do Fundeb, a revisão do Pacto Federativo, a distribuição dos royalties de petróleo, a securitização das dívidas e a extinção de 281 fundos públicos.
