Com o constante volume de migrantes chegando ao País, o poder público precisa investir cada vez mais em mecanismos de integração e suporte a essas pessoas. No Paraná, as ações realizadas têm sido referência para outros estados. Somente nos últimos quatro anos, o Estado registrou mais de 22 mil atendimentos a pessoas de cerca de 60 países.
Cabe à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) a organização deste tipo de apoio, que é feito por intermédio do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM/PR), localizado em Curitiba.
O órgão, único do tipo gerido por um governo estadual no País, é responsável por fornecer informações essenciais para as pessoas que chegam ao Paraná na condição de migrantes, refugiados ou apátridas. Elas são orientadas quanto ao acesso aos serviços públicos estaduais e municipais, respeitando as especificidades destas populações.
Há também a oferta de curso de português e ações voltadas à inserção no mercado e trabalho.
“O Paraná se consolida, cada vez mais, como uma referência na recepção e integração dos migrantes. Isso atende uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que solicitou a intensificação das atividades do CEIM/PR nos últimos anos”, explica o secretário da Sejuf, Rogério Carboni.
Atualmente, o CEIM/PR conta com uma equipe interdisciplinar composta por 10 profissionais capacitados para prestar atendimento de qualidade ao público. Por meio do Centro são realizadas ações e atividades de forma integrada e interssetorial com as diversas políticas públicas e órgãos de defesa de direitos.
Kelly Letchakowski, responsável técnica pelo CEIM/PR, destaca que o atendimento humanizado e diferenciado representa um suporte emocional importante aos migrantes. “Muitos deles chegam ao Brasil após serem forçados a deixar sua terra e em busca uma nova vida”, conta.
“É uma situação muito diferente de quem sai do Brasil, por exemplo, para fazer um ‘pé de meia’ na América do Norte ou na Europa, que se prepara para isso e vai com uma certa condição estabilizada em busca desse sonho”, completa.
EMPREGO – Um dos principais desafios em relação aos migrantes é busca por um emprego, indispensável para se ter uma vida com condições dignas. No período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o CEIM/PR atendeu a mais de mil imigrantes que buscavam uma oportunidade de trabalho.
A intermediação de mão de obra é feita pelo Centro, por meio de mutirões de empregabilidade próprios ou em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), além do atendimento diário no posto da Agência do Trabalhador instalado na sede do Centro, na Capital.
Zilma Valente, técnica administrativa do Sine/CEIM, ressalta a atuação do Centro nessa intermediação de mão de obra. “O CEIM/PR está se tornando cada vez mais uma referência para essas pessoas que buscam reconstruir suas vidas no Paraná. Para se ter uma ideia, em 2020 foram realizados 551 atendimentos de emprego no Centro, número que aumentou para 675 em 2021 e que agora, em 2022, já saltou para mais de 2,2 mil”, diz.
APOIO – Outra atuação relevante do CEIM/PR refere-se a pedidos de informação e apoio para a regularização documental, encaminhamentos para a rede de assistência social, aulas de português, revalidação de diplomas, vagas em creches e escolas, serviços de saúde, entre outros.
Esse suporte aos migrantes é prestado tanto na própria sede do órgão como em ações descentralizadas. São exemplos as participações em Feiras de Cidadania, como o Paraná em Ação e Justiça no Bairro; o evento Vez e Voz do Migrante; e o projeto MigrAção, da OAB/PR.
Também por meio do CEIM/PR foram distribuídas em torno de 600 cestas básicas a migrantes em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19. A iniciativa ocorreu em parceria com a Defesa Civil e outras organizações.
Por conta das diversas iniciativas colocadas em prática, o Governo do Estado, a Sejuf e o CEIM/PR receberam o Selo MigraCidades - Aprimorando a Governança Migratória no Brasil, da Organização das Nações Unidas (ONU)., por meio da Organização Internacional para as Migrações (OIM). É o terceiro ano consecutivo que o Paraná conquista esse reconhecimento.
PARCERIA – Além do trabalho conjunto com a OIM, que conta inclusive com um espaço nas dependências do CEIM/PR, o órgão estadual também realiza atividades em parceira com embaixadas. O Centro e a Embaixada Itinerante do Haiti no Brasil atenderam, em três dias, na sede do CEIM, 600 haitianos que necessitavam solicitar documentos consulares, por exemplo.
Iniciativa similar aconteceu em conjunto com o Centro de Atenção ao Venezuelano (CAV), da Embaixada da Venezuela no Brasil, que resultou no atendimento de 34 pessoas.
SERVIÇO – O Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas fica na rua Desembargador Westphalen, nº 15, Edifício Dante Alighieri, no 13º andar, no centro de Curitiba. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível buscar informações pelo telefone/WhatsApp (41) 3224-1979 ou pelo e-mail ceim@sejuf.pr.gov.br.
