A Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) promove inclusão social por meio da tecnologia. Nos últimos anos, a companhia implementou uma série de iniciativas que vão desde melhorias em sistemas públicos até o desenvolvimento de ferramentas que beneficiam pessoas com deficiência no Estado.
“As nossas iniciativas têm impactado positivamente a vida de pessoas com deficiência no Paraná, tornando os serviços públicos mais acessíveis e melhorando a qualidade de vida desses cidadãos. A inclusão social por meio da tecnologia é um compromisso que levamos a sério, como um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, disse o CEO da Celepar, Gustavo Garbosa.
Com a proximidade do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro – a Celepar reforça a divulgação de suas iniciativas de inclusão em ferramentas e serviços do Governo do Estado para que tenham maior alcance.
A data de 21 de setembro foi escolhida em homenagem ao aniversário da criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em 2016. Esta lei é um marco importante na promoção dos direitos deste público no Brasil.
O objetivo é conscientizar a sociedade sobre as questões relacionadas à inclusão, acessibilidade, direitos e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. É um dia para chamar a atenção para os desafios enfrentados por essa parcela da população e para promover ações que visem à garantia de seus direitos e à melhoria de sua qualidade de vida.
Confira algumas iniciativas:
E-PROTOCOLO – A Celepar implementou uma nova codificação no e-Protocolo que permite que servidores públicos com deficiência visual utilizem o sistema. A ação foi realizada em atendimento à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
O e-Protocolo é uma solução que o Governo do Estado utiliza para tramitar protocolos, documentos e processos digitais. Ele é amplamente utilizado pelos setores administrativos dos órgãos estaduais.
Na maioria dos casos, para poder navegar na internet, pessoas com deficiência visual utilizam um software que faz leituras em voz dos conteúdos da tela. Agora, com a atualização da plataforma, a companhia possibilitou que o e-Protocolo funcione em conjunto com esse software, facilitando o trabalho de servidores do Estado que utilizam a ferramenta.
CARTEIRA DO AUTISTA – A empresa desenvolveu, também em parceria com a Sedef, uma ferramenta para apoiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Paraná. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi lançada em maio de 2020. Desde então, já foram emitidos mais de 12 mil documentos pelo Governo do Estado, metade deste número em 2023.
O Carteirinha do Autista é digital e com ela cidadãos com espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
Para solicitar a CIPTEA, basta acessar o site www.carteiradoautista.pr.gov.br, fazer o cadastro e seguir o passo a passo com o preenchimento e envio dos documentos necessários. A Carteira do Autista é conectada com o RG do seu portador e possibilita a assinatura digital do solicitante pelo sistema.
SIDORA – Em parceria com a Secretaria da Saúde, a Celepar desenvolveu neste ano o Sistema de Síndromes e Doenças Raras (Sidora), que busca ampliar e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas a esse público no Estado e tem como objetivo reunir dados de pacientes diagnosticados em um único local.
Ele facilita o acesso da população com doenças raras a informações sobre tratamentos, além de permitir uma maior capacidade de integração e avaliação dos dados para a construção de programas e políticas públicas direcionadas a esses pacientes.
As pessoas diagnosticadas cadastradas no sistema recebem uma carteirinha com QR-Code, para que em situações de emergência médicos e profissionais de saúde tenham acesso rápido às informações relevantes sobre o diagnóstico, como alergias, por exemplo.
Para se cadastrar, basta acessar o SITE na Central de Segurança do Estado e preencher os dados no Sidora, como informações pessoas (CPF, data de nascimento, nome da mãe, telefone, e-mail e endereço), tipo sanguíneo, altura, peso, alergias e também os códigos da doença ou síndrome. Após salvar esses passos, é possível avançar para obter a carteirinha em QR Code.
PASSE LIVRE – O Passe Livre é um benefício instituído por lei estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência e também cidadãos com algumas doenças crônicas e renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. O benefício garante transporte coletivo gratuito em linhas intermunicipais a esse público – a Celepar desenvolveu o sistema que gera a carteirinha deste programa.
São exemplos de doenças crônicas elencadas no programa: insuficiência renal crônica, câncer, Doença de Crohn, transtornos mentais graves, hemofilia, esclerose múltipla, transtorno do espectro autista, portadoras de HIV e mucoviscidose (fibrose cística). Isso facilita o deslocamento para quem faz tratamento continuado fora do município de residência.
A Carteira do Passe Livre pode ser solicitada de forma eletrônica (AQUI, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou junto ao órgão municipal de assistência social da cidade do interessado. Os pedidos são enviados à equipe técnica do programa e analisados conforme critérios previstos na lei. A carteirinha é liberada em cerca de 30 dias. Atualmente são mais de 17 mil carteirinhas ativas no Estado.
Os documentos necessários dos usuários são: requerimento de Passe Livre Intermunicipal; ficha da avaliação socioeconômica; laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS (com CID 10 da patologia); foto 3X4 (recente e sem danos); cópia da carteira de identidade; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência, comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar.
Quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante, devem ser apresentadas cópias da carteira de identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos. Mais informações neste LINK.
APP 190 – Além de ser intuitivo, o aplicativo 190 Paraná, da Secretaria da Segurança Pública, é acessível e inclusivo aos deficientes auditivos. Atualmente, são mais de 2.200 cadastros de usuários com deficiência fonoaudiológica e auditiva, que podem acionar os serviços da Polícia Militar do Paraná sem a necessidade de ajuda de terceiros.
O usuário pode baixar o aplicativo (disponível no Google Play para Android ou no App Store para iOS), efetivar o cadastro inicial e então já será possível fazer contato com a Polícia Militar para emergências. Todas as ocorrências têm a localização informada, e o app permite ainda que o usuário trque mensagens com a central da PM em tempo real, além de enviar áudios, fotos e vídeos com até 10 segundos.
