A Carteira do Passe Livre está de cara nova e mais segura para os usuários. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, modernizou o documento, o que aumentou a confiabilidade das informações, evitando fraudes. O benefício garante transporte coletivo gratuito em linhas intermunicipais para pessoas com deficiência ou portadoras de algumas doenças crônicas elencadas.
O novo Passe Livre conta com o sistema QR Code para a conferência dos dados fornecidos na hora do cadastramento, que deverão ser consultados no momento do embarque do passageiro. Com o novo layout do documento as informações estão mais nítidas e objetivas. Desde janeiro de 2019, o Passe Livre foi concedido a cerca de 16 mil pessoas no Paraná.
“Esse é um mecanismo essencial para auxiliarmos as pessoas que mais precisam, que permite que todos tenham mobilidade, seja para os tratamentos de saúde, quanto para o lazer. É preciso que esses mecanismos sejam cada vez mais aperfeiçoados para oferecer serviços cada vez mais atualizados e que facilitem a vida de população”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
A carteirinha é produzida por meio de parceria entre a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), responsável por fiscalizar o uso do benefício, e a Celepar, que desenvolveu o novo modelo e também faz a impressão.
PROGRAMA – O Passe Livre é um benefício instituído por lei estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência e também portadoras de algumas doenças crônicas, com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.
Algumas das doenças crônicas elencadas são: insuficiência renal crônica, câncer, Doença de Crohn, transtornos mentais graves, hemofilia, esclerose múltipla, transtorno do espectro autista, portadoras de HIV e mucoviscidose (fibrose cística). Isso facilita o deslocamento para quem faz tratamento continuado fora do município de residência.
COMO OBTER – A Carteira do Passe Livre pode ser solicitada de forma eletrônica (AQUI), em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou junto ao órgão municipal de assistência social da cidade do interessado.
Os pedidos são enviados à equipe técnica do programa e analisados conforme critérios previstos na lei. A carteirinha é liberada em cerca de 30 dias.
Os documentos necessários dos usuários são: requerimento de Passe Livre Intermunicipal; ficha da avaliação socioeconômica; laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS (com CID 10 da patologia); foto 3X4 (recente e sem danos); cópia da carteira de identidade; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência, comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar.
Quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante, devem ser apresentadas cópias da carteira de identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos.
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