A Polícia Científica do Paraná e o Conselho Regional de Odontologia (CRO) assinaram um termo de cooperação e dão início a uma campanha sobre a identificação pela Odontologia Forense. Intitulada “Guardar o Prontuário é Legal”, a iniciativa tem o objetivo de esclarecer os mais de 21 mil cirurgiões-dentistas ativos no Estado sobre a importância do preenchimento e armazenamento corretos do prontuário, caso seja necessário em exames do Instituto Médico-Legal (IML).
O prontuário odontológico é o conjunto de toda documentação obtida durante o tratamento e mostra uma perspectiva fundamental para os trabalhos dos cirurgiões-dentistas. No IML do Paraná, assim como em várias regiões do País, diversos são os casos de identificação humana possibilitadas por meio de análises das características e especificidades dentais registradas em prontuários.
Os conhecimentos da Odontologia Forense geralmente são adotados para a identificação humana em casos de cadáveres carbonizados, em avançado estado de decomposição, fragmentados e esqueletizados.
“Nesses casos, os profissionais da Polícia Científica chamam os familiares e questionam se a pessoa passou por algum tratamento odontológico. Caso eles tenham conhecimento disso, o dentista da vítima é acionado para que ele possa disponibilizar o prontuário odontológico e, assim, os exames de identificação humana pela arcada dentária possam ser feitos pelos peritos”, explica o diretor da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki.
“Esse é um assunto que grande parte da sociedade ainda desconhece. Muitas vezes as pessoas têm documentação odontológica em casa e acabam jogando fora, pensando que não terá mais nenhuma utilidade. Infelizmente, a gente sabe que pode acontecer um acidente com qualquer um de nós e não ser possível identificar o corpo pelas impressões digitais, que é o meio mais tradicional. A segunda opção mais viável de identificação humana seria pela odontologia legal”, destaca a odontologista da Polícia Científica do Paraná, Thaís Xavier.
Entretanto, para que esse processo seja possível, os dados do exame precisam ser confrontados e, nesse ponto, os prontuários podem fornecer informações essenciais para identificação. “O CRO tem investido na integração da ciência odontológica com as novas tecnologias para atendermos prontamente às solicitações da Polícia Científica. Muito além dos profissionais da odontologia forense, esta campanha traz benefícios a todos os paranaenses que possam precisar de identificação humana”, disse o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, Aguinaldo Farias.
ODONTOLOGIA FORENSE – De acordo com a Polícia Científica, depois da tradicional identificação humana por papiloscopia (impressões digitais), o uso da odontologia forense é a opção mais viável. Além de trazer o resultado rápido, o que agiliza a identificação e liberação do corpo para que a família possa fazer o sepultamento, há menor custo ao Estado do que a identificação por exames de DNA.
“Se for necessário um exame de DNA, a família precisará esperar no mínimo três meses para ter a certeza de que trata-se do corpo de seu familiar. Essa é uma situação que causa muita dor e angústia para quem passa por isso. Além de demorada, a identificação por DNA tem custo muito mais elevado que pela arcada dentária. Por isso, é muito importante que os cirurgiões-dentistas tenham essa documentação preenchida e armazenada corretamente”, completou a perita odontologista.
REFERÊNCIA NACIONAL - Desde 2013, o Paraná conta com uma comissão permanente de atendimento a desastres dentro da perícia criminal. No início de 2019, a Polícia Científica ganhou destaque nacional por estar na linha de frente da identificação dos corpos resgatados depois do rompimento da Barragem de Brumadinho (MG). Nesse caso, foram feitos exames minuciosos da arcada dentária de vítimas fatais, os quais foram responsáveis pela identificação de muitas delas.
A perita criminal Patricia Doubas Cancelier, coordenadora de identificação de vítimas de desastres e diretora da Academia de Ciências Forenses da Polícia Científica paranaense, passou sete dias trabalhando ao lado do Corpo de Bombeiros para processar, de maneira adequada, os vestígios que poderiam levar ao reconhecimento.
NO PARANÁ - Há inúmeras situações em que a Odontologia Forense da Polícia Científica do Paraná foi necessária para identificação. Um dos casos de repercussão, em 2018, foi o da estudante Andriely Gonçalves da Silva, de 22 anos, encontrada na Serra da Graciosa, entre as cidades de Quatro Barras e Morretes, após um mês desaparecida.
Outro exemplo aconteceu em fevereiro de 2019 para identificação de José Alves, de 60 anos, desaparecido há cerca de 30 dias, após sofrer um acidente na BR-116. Sabendo que um corpo havia sido encontrado pelo Corpo de Bombeiros, a família procurou o IML e levou exames da arcada dentária que possibilitaram a identificação.
LEGISLAÇÃO - O Código de Ética Odontológica estabelece que a formatação, atualização e preservação do prontuário odontológico é um dever do cirurgião-dentista. Sobre o tempo de armazenamento, a Lei 13.787/2018 determina o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro do paciente.
CAMPANHA - A iniciativa Guardar o Prontuário é Legal deve ser divulgada aos 21.036 cirurgiões-dentistas ativos no Paraná por meio das mídias digitais e canais oficiais da Polícia Científica e do CRO-PR. A campanha orienta que a documentação deve ser armazenada por tempo indefinido, já que pode ser necessária em exames de identificação humana.Com a campanha, a Polícia Científica busca também informar a sociedade sobre como cada cidadão pode contribuir com o Estado e a identificação humana por meio de registros odontológicos. A recomenda é que as pessoas estejam atentas ao armazenamento de seu prontuário odontológico, assim como os de seus familiares.
