A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reuniu, nesta terça-feira (23), prefeitos e responsáveis pelo controle interno de municípios paranaenses com o objetivo de melhorar a gestão pública em todo o Estado. Eles fazem parte do Controla Paraná, que já tem adesão de mais de 180 prefeituras. No encontro, conheceram a estrutura da CGE e receberam orientações sobre condutas vedadas durante o ano eleitoral.
O Controla Paraná foi criado como instância de debate e discussão sobre mecanismos de controle da gestão pública. Por meio dele, prefeituras podem buscar esclarecimento sobre quaisquer das atividades desenvolvidas na CGE: controle interno, auditoria, transparência e controle social, ouvidoria, corregedoria, observatório da despesa pública e Compliance.
“É um fórum de discussão muito importante para aprimorar a gestão pública. É só através da troca de boas práticas que vamos construir um Estado ainda mais transparente e eficiente, com segurança jurídica e institucional. Buscamos difundir as atividades de controle e a importância delas para uma gestão responsável”, detalhou Luciana Silva, controladora-geral do Estado.
A missão do Controla Paraná é proporcionar um ambiente transparente e democrático de troca de conhecimentos e de melhores práticas. Dessa forma, o envolvimento de um município no combate à corrupção e no controle das contas públicas pode servir de exemplo e estímulo para outras prefeituras.
No encontro, a controladora-geral também anunciou as próximas reuniões técnicas regionais do grupo e divulgou o II Congresso de Governança Pública da CGE-PR, marcado para 25 e 26 de julho. “Será um grande evento, com o tema ética e transformação digital, para o qual traremos especialistas no tema”, contou Luciana.
ELEIÇÃO – O assunto que mais chamou a atenção de prefeitos e gestores presentes na reunião foi a explanação do procurador Adnilton José Caetano, da Procuradoria-Geral do Estado. Ele abordou as condutas vedadas a gestores em ano eleitoral, com foco em abuso político ou de autoridade, econômico e dos meios de comunicação.
“Para serem considerados como abusos, os atos devem ser suficientes e capazes de alterar ilicitamente a percepção do eleitor”, explicou o procurador. “As redes sociais, como regra, não são caracterizadas como meios de comunicação, mas não estão imunes à aplicação da lei. Uma divulgação em massa, por exemplo, pode caracterizar abuso do poder econômico ou do poder político”.
A fala de Caetano veio no momento certo, de acordo com o prefeito de Santa Helena, Evandro Miguel Grade, devido aos cuidados redobrados com a legislação neste ano. “Esse tipo de reunião é fundamental. Os municípios precisam trabalhar com austeridade para não ter surpresas”, avaliou.
MUNICÍPIOS – Grade considera o Controla Paraná como uma instância de apoio e proteção aos prefeitos. Segundo ele, Santa Helena evoluiu muito em controle interno e auditoria, mas ainda há mais a aprender. “Quem ganha são os municípios, a população. Os prefeitos dependem de suas equipes e, se alguém errar, o prefeito também paga o preço. Por isso, é importante dar atenção especial para eventos como este da CGE”, ressaltou.
O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira, afirmou que o controle é importante para a gestão pública, mas que a atividade não pode “sufocar” a administração. “Esses debates são úteis para que possamos compreender o limite e a atuação de cada um desses atores. Toda vez que um prefeito participa de uma ação como essa, começa a entender o lado da sociedade, da gestão que tem que realizar, e da legalidade a ser cumprida”, resumiu.
Elizangela Almeida, controladora-geral de Sarandi, também participou do evento, que enxerga como oportunidade de estreitamento de laços entre municípios e a Controladoria-Geral do Estado. “Todas as coordenadorias que conhecemos hoje fazem parte do nosso município. A CGE que é nossa referência, e através da rede de controle vamos alcançar nosso objetivo, que é melhorar cada vez mais o serviço público”, complementou.
PARTICIPAÇÃO – Também participaram do encontro os prefeitos de Santa Amélia, Antonio Carlos Tamais, e de Vitorino, Marciano Vottri; e o controlador-geral do município de Curitiba, Daniel Falcão. Estavam presentes, ainda, mais de 60 profissionais que trabalham nas áreas de controle interno de municípios de todas as regiões do Estado.
