O recebimento e o tratamento de denúncias de assédio em ambiente de trabalho passaram a ter rotina específica no Governo do Estado. Uma das mudanças é sobre acusações contra autoridades, que a partir desta semana serão analisadas exclusivamente pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A medida impõe procedimentos que aumentam a garantia de sigilo da vítima.
Esta alteração no fluxo da denúncia (Resolução 33/2022) foi explicada no webinar que encerrou a Campanha de Prevenção ao Assédio, promovido nesta terça-feira (31) pela CGE. Durante o mês de maio, foram produzidos post para redes sociais, vídeos e publicações para a consolidação de cultura de ética e probidade no serviço público estadual. Ações dessa natureza estão previstas no regulamento da CGE (Decreto 2.741/2019).
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a definição de trâmites específicos para casos de humilhação e constrangimento moral ou sexual reduzirá o prazo de resposta e aumentará a confiança do servidor.
“Previmos alguns mecanismos, por exemplo, que aumentam o sigilo do denunciante, caso o assediador seja seu superior”, destacou.
Ele reforçou que o Governo do Paraná não tolera qualquer tipo de assédio, que além de prejudicar o ambiente de trabalho, causa danos psicológicos e físicos à vítima. “O servidor tem o direito a trabalhar em um ambiente saudável e que permita a ele desenvolver suas atividades”, frisou o controlador-geral.
FORMAÇÃO – O webinar “O papel da CGE no combate ao assédio em ambiente de trabalho” foi apresentado pelos coordenadores de Integridade e Compliance, Paulo Palacios, de Ouvidoria, Yohhan Souza, de Corregedoria, Marçal Albuquerque, e de Desenvolvimento Profissional, Mirian Simões.
O debate está disponível no canal CGE PR no YouTube. Os coordenadores abordaram a identificação do assédio, a importância da denúncia e quais elementos podem ajudar na investigação. Nos 40 minutos finais foram respondidas perguntas de servidores, que somavam perto de 200 espectadores do webinar – eles serão multiplicadores das informações nos órgãos do Estado.
RESOLUÇÃO – Na resolução 33, emitida pela CGE, fica determinado que todos os agentes setoriais de Ouvidoria devem registrar essas denúncias no Sigo, o sistema integrado de ouvidoria usado pelo Governo do Estado. São 72 agentes setoriais que trabalham em órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Estadual, distribuídos pelo Paraná.
O sistema terá novos campos de preenchimento pelos ouvidores: assédio moral; assédio moral de chefia; assédio sexual e assédio sexual de chefia. Dessa forma, o acompanhamento das denúncias pela CGE é estruturado e a resposta ao denunciante e à sociedade fica mais célere.
A grande novidade é o encaminhamento da denúncia, quando verificado que ela contém os elementos suficientes e que se refere à autoridade máxima do órgão ou entidade. Essa medida complementa o decreto 7.791/2021, que estabelece medidas de proteção à identidade dos denunciantes na administração pública estadual.
No caso da administração direta, como secretarias de Estado, a denúncia é enviada diretamente à CGE para ser analisada pelo controlador-geral. Já para entidades da administração indireta, a denúncia é também encaminhada à CGE, que a direciona ao responsável pela secretaria à qual a entidade citada está vinculada. Em ambos os casos, o acesso ao processo é restrito aos servidores envolvidos na análise e apuração da denúncia.
