O Governo do Paraná lançou o manual para a execução Programa Estadual de Integridade e Compliance. Os servidores responsáveis pelo programa, implantado na administração direta, receberam treinamento e agora contam com diretrizes para trabalhar em cada fase. O material está disponível no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a partir desta segunda-feira (3), e pode ser acessado por qualquer pessoa que queira saber mais sobre o programa.
De acordo com o coordenador de Integridade e Compliance da CGE, Murillo Santos, o material produzido e as leis que regem o programa são divulgados no site porque o Paraná foi o primeiro a introduzir o conceito de compliance na gestão estadual.
“Temos sido referência na implantação do programa em âmbito estadual. Apesar de cada órgão ou entidade ter suas particularidades, a metodologia do programa é a mesma, com ferramentas que reforçam a ética e a integridade no ambiente do serviço público”, explicou.
O material reúne conceitos e fazem parte do embasamento direcionado, principalmente, aos agentes que integram os núcleos de Integridade e Compliance Setorial - NICS, junto com o agente de Ouvidoria e Transparência e o agente de Controle Interno. Os três servidores são responsáveis por auxiliar o órgão a atingir seus objetivos, dentro das normas e leis que regem a atividade.
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INTEGRIDADE – O compliance pode ser resumido no controle da conformidade das ações e atividades com normas, valores e princípios, dispostos em códigos. “Os mecanismos de ética e compliance se complementam, pois buscam a integridade no serviço público e o respeito à população”, afirmou Murillo Santos.
O programa tem o objetivo de aperfeiçoar a estrutura de governança pública, identificando riscos e formas de reduzi-los, com os mecanismos de controles da administração estadual.
No Paraná, o programa foi instituído pela lei estadual 19.857, de 29 de maio de 2019, e regulamentado pelo decreto estadual 2.902, publicado no mesmo ano. Entre as metas, consta estabelecer mecanismos de comunicação, monitoramento, controle, avaliação e auditoria, áreas que integram a Controladoria-Geral do Estado.
Murillo Santos explicou que o sucesso do programa paranaense se deve, principalmente, ao suporte da alta administração. “O exemplo vindo de cima fortalece o compromisso com a cultura ética, baseada em valores como probidade, honestidade e integridade no serviço público”, disse o coordenador. Ele acrescentou que esse é um dos pilares fundamentais do programa, que assumirá contornos específicos de acordo com o ambiente em que será aplicado.
Outros pilares que compõem a base do programa são: avaliação de riscos; código de ética e conduta; controles internos; transparência e controle social; treinamento e comunicação; canais de denúncias; investigações internas; due diligence; auditoria e monitoramento; e o reteste.
AGENTE – O agente de compliance é, preferencialmente, servidor efetivo com conhecimento adequado para o exercício da função. A CGE também treina servidores para que se qualifiquem a exercer o trabalho de agente. O treinamento destes agentes fica à cargo da CGE.
Participaram da elaboração da cartilha os agentes de compliance Camila Teixeira Zavadzki, Gilberto Antonio da Souza Filho, Jessica Trombini de Camargo, Juliane Kuritza e Mariane Peters Pigatto, com a coordenação de Murillo Santos.
Para acessar o manual clique AQUI.
