Como parte do cronograma de atualização continuada, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) reuniu agentes de transparência na tarde desta sexta-feira (14). Entre os assuntos tratados estiveram pedidos de informação e publicação no Portal da Transparência, além do chamado Rol de Informações Sigilosas, previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI - 12.527/2011), que rege a divulgação de dados oficiais.
A controladora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, abriu a reunião técnica com aproximadamente 80 agentes de órgãos e entidades do Governo do Paraná, sediados em Curitiba e região. “Essas reuniões servem para passar orientações gerais e tirar dúvidas dos agentes, que são servidores dos órgãos que exercem atividades coordenadas pela CGE”, esclareceu.
Nas próximas semanas, a CGE emitirá uma instrução normativa sobre tratamento de dados e disposição das informações. “A transparência é a regra geral do Governo do Paraná. Percebemos alguns equívocos motivados principalmente pela diversidade de leis que regulam sigilo de informação”, completou a controladora-geral. "Essa atribuição é de cada órgão ou entidade, e a CGE acompanha o cumprimento das obrigações".
Para o coordenador de Transparência e Controle Social, Matheus Gruber, esse encontros são importantes para consolidar alguns entendimentos sobre procedimentos esperados dos agentes. De acordo com ele, o número de leis que determina sigilos pode causar dúvidas na hora da classificação. Por esse motivo, serão produzidas novas cartilhas de orientação aos agentes, com essas e outras informações de rotina.
Sobre a classificação de sigilos, ele exemplificou que informações pessoais já são protegidas pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados, por isso, não devem ser listadas no Rol de Informações Sigilosas, que é específico para a LAI. Existem várias legislações que determinam sigilo, como Código Tributário Nacional, Códigos Penal e Cível de acordo com a natureza dos dados e dos documentos a que estão relacionados.
REGRA – O cidadão é estimulado a exercer o controle social, dele sobre o Estado, por meio das informações divulgadas e estabelecimento de canais para questioná-las. Os dados públicos estão publicados no Portal da Transparência do Estado do Paraná. Caso o cidadão não encontre o que procura, ele pode fazer “Pedido de Acesso à Informação”, pelo formulário on-line, disponível no mesmo endereço eletrônico.
