Todos os servidores públicos têm a obrigação da conduta honesta e íntegra. Porém, os agentes de compliance têm que ficar ainda mais atentos a possibilidades de desvio de conduta. Para eles a Controladoria-Geral do Estado (CGE) preparou o código de ética específico de sua atuação, disponível na página do órgão. (www.cge.pr.gov.br/Pagina/Codigo-de-Etica-do-Agente-de-Compliance)
Esse agente, o Compliance Officer, foi criado com a lei 19.857/2019, que implantou o Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná. Todo órgão ou entidade da administração direta tem um servidor responsável por desenvolver essa nova cultura em seu local de trabalho e ser um ponto de apoio para outros servidores no combate à corrupção e a condutas inadequadas.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o agente de compliance é elo fundamental para prevenção de irregularidades. “Esse papel é novo para o servidor público, por isso damos todo o apoio necessário para que o agente de compliance possa desenvolver seu trabalho de reduzir os riscos de desvios de conduta e financeiros”, disse.
O suporte a esses agentes é dado pela Coordenadoria de Integridade e Compliance, da CGE, que elaborou o Código de Ética do Agente de Compliance. “O documento é uma ferramenta de apoio, e irá orientar o servidor sobre o procedimento a ser adotado conforme a situação. Caso surja alguma dúvida ou questionamento ele tem o código para embasar argumentos, além da equipe da coordenadoria”, explicou o coordenador Murillo Santos.
Com o código, o agente de compliance assina o Pacto de Integridade e o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade. Santos disse que as assinaturas reforçam a importância do papel do agente e seu compromisso em denunciar qualquer procedimento lesivo ao Estado, bem como analisar as vulnerabilidades à corrupção dos procedimentos executados pelo órgão ou entidade em que trabalha.
Santos adiantou que está em elaboração o Código de Conduta e Ética do servidor do Governo do Estado. “Esse documento irá complementar as diretrizes do Estatuto do Servidor, cujo enfoque é mais administrativo que comportamental. Nossa intenção é reforçar a cultura do serviço público com qualidade e integro no trato com recursos do Estado”.
