As medidas de proteção ao denunciante adotadas pela Ouvidoria, vinculada à Controladoria-Geral do Estado (CGE), foram premiadas no VI Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. A iniciativa paranaense ganhou corpo e foi apresentada nesta terça-feira (29) em evento online da Controladoria-Geral da União (CGU) com os primeiros lugares das categorias avaliadas.
A Ouvidoria venceu na categoria “Promoção de mecanismos de tratamento de manifestação e de proteção ao denunciante de boa-fé”, que promove mecanismos de proteção previstos para o denunciante, além de inovações legislativas.
O coordenador da Ouvidoria, Yohhan Souza, explicou que mais de 80 ouvidorias setoriais distribuídas em órgãos e entidades do Governo do Estado compõem a rede paranaense e atendem, em média, 300 a 400 demandas diárias.
“Cada integrante da equipe da coordenadoria tem a responsabilidade de monitorar algum aspecto ou natureza de denúncias, para que possamos mapear as demandas e anteciparmos à administração possíveis problemas. A ouvidoria é ferramenta de gestão”, afirmou.
No Paraná, a Ouvidoria-Geral organizou um núcleo de informações estratégicas, formado por servidores que avaliam todas as denúncias, possível corrupção, desvio de conduta, assédio moral e sexual ou qualquer denúncia que necessite de atenção e providência imediata dos gestores. Com isso, constatou-se a necessidade de aumentar a proteção ao denunciante, consolidada no Decreto 7.791/2021.
O documento, entre outras regulamentações, estabelece formas de proteção à identidade do denunciante, possibilitando autorização temporária para teletrabalho ou transferência de ambiente laboral. Toda pessoa que registrar manifestação na Ouvidoria pode escolher ser identificado, ser anônimo ou ter a identidade sob sigilo. A inovação está no último caso em que o nome do denunciante é preservado na tramitação da denúncia.
Os critérios usados pela comissão julgadora foram: criatividade e inovação; custo-benefício; impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade; simplicidade e replicabilidade. Todos os membros da comissão eram servidores ou empregados de ouvidorias públicas, com conhecimento acerca do tema.
A coordenadora-geral de Articulação Institucional, da Ouvidoria-Geral da União, Luciana Seabra, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da normatização para a proteção do cidadão. “É inspirador. Acredito que esse decreto possa servir como base para outras ouvidorias”, disse. Mais de 100 pessoas participaram do evento online, que está disponível no canal da CGU no YouTube.
OUTROS PRÊMIOS – O Programa CGE Itinerante também foi premiado e ficou em segundo lugar na sua categoria: “Fomento à participação e ao controle social pelas populações em situação de vulnerabilidade”. O concurso foi criado para estimular, reconhecer e premiar iniciativas públicas em todos os níveis da Federação.
“A CGE, além das atividades de controle interno e correição, tem a reponsabilidade de ser a ponte entre a população e a administração estadual. Esse reconhecimento nos estimula a aprimorarmos cada vez mais nossa atuação na construção de um Estado mais ético e eficiente”, afirmou a controladora-geral do Estado, Luciana Silva de Azevedo.
