Um relatório do Banco Mundial encaminhado ao Governo do Paraná nesta semana aponta que o crescimento real da folha de pagamento de inativos (7% ao ano) e ativos (5% a.a.) superou o desempenho da receita líquida do Estado (4,4% a.a.).

O estudo avaliou dados de 2007 a 2018 e destaca que o aumento da despesa com pessoal decorreu sobretudo de reajustes salariais superiores à inflação. Este processo resultou em uma diferença entre o que é pago no setor público e no privado na casa de 35%, quando avaliadas as mesmas atribuições.

Como resultado deste processo, o Estado ultrapassou o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo dos últimos anos. Em 2017, esse indicador totalizou 61,1%, conforme o relatório do Banco Mundial, mesmo com a desaceleração no crescimento da despesa com a folha a partir de 2014.

O estudo do Banco Mundial revela que nos últimos quatro anos (2014-2018), em decorrência do ajuste fiscal, houve queda na taxa de crescimento da folha de ativos (-1,3% a.a.), enquanto a despesa com inativos evoluiu 3,4% ao ano. Os índices não refletem dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O relatório indica que se a política de controle efetivo dos gastos for mantida pode haver uma economia de R$ 2,7 bilhões na folha de pagamento até 2022. A estimativa para o período entre 2023 e 2030 é de uma redução R$ 17,6 bilhões na despesa com pessoal, se adotada uma série de sugestões apresentadas pelo Banco Mundial.

EXECUTIVO – Segundo o estudo, o Poder Executivo é responsável pelo pagamento de 84,2% dos funcionários ativos do Estado. São 148,9 mil pessoas e 163,8 mil vínculos (quando a mesma pessoa exerce mais de uma função. Exemplo: professor com dois padrões). O número de vínculos ativos caiu cerca de 9 mil desde 2015. Contudo, em todo o período analisado houve aumento de 0,8% a.a.

O estudo do Banco Mundial mostra ainda que a remuneração de servidores do Governo do Estado apresentou alta média de 4,3% ao ano em termos reais. Esse crescimento é explicado tanto pelo aumento do salário médio quanto do número de servidores.

O banco indica que 78% do total de servidores ativos do Poder Executivo são efetivos e representam 89% da folha mensal. A grande maioria dos temporários (22%) é de professores e promotores de saúde. Esse grupo é responsável por 8,2% da despesa salarial. O pagamento de comissões de servidores de carreira (1,1%) e de cargos comissionados (1,9%), completam o quadro.

Apesar da queda nos últimos anos, cerca de 40 mil vínculos efetivos foram incorporados ao Executivo desde 2011. Atualmente, este grupo representa 31,3% do quadro estável em atividade. Segundo o Banco Mundial, as aposentadorias superam as novas contratações.

PREVIDÊNCIA – O relatório indica que a folha de pagamento de efetivos é relativamente nova no Paraná: idade média de 43 anos e tempo de contribuição de 9 anos. De outra parte, o estudo indica que historicamente os servidores se aposentam com 53 anos, em média, depois de 25,5 anos de tempo de contribuição, segundo as regras atuais. Assim, até 2022 cerca de 21,4 mil efetivos vão se aposentar (16,7% dos vínculos efetivos atuais) – mais de 50% da área da educação.