O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) está com inscrições abertas para projetos autorizados a captar recursos por meio de renúncia fiscal. O banco recebe até 15 de outubro de 2019 as propostas de patrocínio a projetos culturais, sociais, esportivos e também de assistência a pacientes com câncer e portadores de necessidades especiais
Anualmente, o BRDE abre inscrições de projetos autorizados nas leis federais de incentivo por meio de seu portal eletrônico.
Para fazer a inscrição, o interessado deve ler as normas (acesse AQUI) para submeter seu projeto à avaliação, cadastrar o proponente e o projeto no portal eletrônico e inserir no portal todos os documentos exigidos.
O BRDE apoia projetos já autorizados a captar recursos por meio das seguintes leis de incentivo:
Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313 de 23/12/1991 (Lei de Incentivo à Cultura – Art. 18);
Lei Federal 8.685 de 20/07/1993 (Lei do Audiovisual);
Lei Federal 11.438 de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso)
Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 (PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
