A reforma da tributação de bens e serviços atualmente sob apreciação do Congresso Nacional está prestes a seguir para votação em primeiro turno no Senado, mas, para a auditora fiscal Gedalva Baratto, da Secretaria da Fazenda do Paraná, o conteúdo da proposta e o cerne das discussões são conhecidos de longa data. Após décadas de trabalho no intricado mundo dos impostos estaduais e acompanhando de perto emendas constitucionais, leis complementares e minirreformas, o rumo dos debates tem poucas chances de surpreendê-la.
Gedalva é uma autoridade no assunto, tema no topo dos interesses dos Estados, e está entre muitos servidores paranaenses que vêm contribuindo para o avanço do Paraná em diversas frentes. Em alusão ao Dia do Servidor, comemorado no próximo dia 28, a Agência de Notícias do Paraná conta a história de alguns desses personagens marcantes, que aprimoram os serviços prestados ao cidadão.
Não é fácil encontrar pessoas que possuam tanto conhecimento técnico acumulado sobre os impactos econômicos decorrentes das alterações tributárias quanto Gedalva.
“Outras tentativas anteriores de reforma desta natureza também foram bastante abrangentes e passaram por discussões longas e complexas, mas a tramitação da reforma atual tem sido bem rápida. Há indicação de que ela não vai para a gaveta, como foi o destino de iniciativas no passado”, relata ela, ao enumerar e citar detalhes de ao menos dez propostas de emendas e projetos leis, aprovados ou não após a Constituição Federal de 1988.
Gedalva escolheu o serviço público como caminho em 1976, quando atuou no Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Em 1980, passou no concurso e iniciou sua carreira na Receita Estadual do Paraná. “Eu era pesquisadora, não me identifiquei muito com as atividades de fiscalização, então logo em seguida voltei a trabalhar com análises e estudos na Assessoria Econômica”.
A auditora atua hoje na Assessoria de Assuntos Econômicos e Tributários (AAET) da Secretaria da Fazenda e, em 2021, foi a primeira pessoa a receber a Medalha do Mérito Fazendário do Estado do Paraná, que prestigia servidores, profissionais e acadêmicos da área fazendária nacional, estadual e municipal que contribuem para o desenvolvimento econômico e social para o equilíbrio das finanças públicas.
Em paralelo ao serviço público, ela lecionou por alguns anos na Faculdade de Administração e Economia (FAE), onde também havia obtido seu diploma em Economia. Ao longo da atividade profissional concluiu três cursos de especialização e um mestrado, em áreas que cobrem aspectos do desenvolvimento econômico, do direito tributário e das finanças públicas.
Para alguns, seu fascínio por um tema tão arcano como a tributação pode parecer estranho, mas Gedalva fala sobre ele com genuína paixão, mesmo que vieses políticos muitas vezes se sobreponham às opiniões eminentemente técnicas que sustenta. O entusiasmo fica especialmente claro quando o assunto se volta para o conflituoso tema do federalismo fiscal e da partilha de recursos em federações.
“Este tema sempre esteve presente em minhas atividades e não sou modesta. Penso que meu trabalho ajudou a trazer recursos para o Paraná. É uma arena inerentemente conflituosa, precisa estar presente e ser persistente, sopesar as contradições e as alternativas de solução, com argumentos consistentes e muitos números.”
FÓRUM BRASILEIRO - Por atuar em temas sensíveis e assessorando os secretários de Fazenda, as publicações da auditora não são muitas. Foi sua participação ativa no Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) que lhe deu oportunidade para publicar artigos, a exemplo de “Aspects of Subnational Taxation in Brazil” (“Aspectos dos Impostos Subnacionais no Brasil”) na revista do Forum of Federations, organização sediada no Canadá que reúne representantes de países que adotam o federalismo como forma de organização político-administrativa.
O período como gestora pelo Paraná do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) lhe foi muito gratificante, permitindo que Gedalva ajudasse a organizar missões e seminários internacionais, com discussões de alto nível sobre seu tema favorito: os sistemas tributários em federações, abrangendo desde entes híbridos e supranacionais, como a União Europeia, a uniões federativas típicas, como Estados Unidos, Índia, Austrália, Espanha, Alemanha, Canadá, México, Brasil, entre outros.
A servidora desempenha papel ativo no Grupo de Trabalho Quantificação (GT-08), de assessoramento financeiro aos secretários de Fazenda, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). O GT-08, que ela ajudou a coordenar por quase 30 anos, é encarregado de quantificar os impactos de propostas de reforma tributária.
ATUAL PROPOSTA - Com a atual proposta, que extingue o ICMS e outros tributos, para então unificá-los em dois impostos de valor agregado, é fácil imaginar que o GT-08 esteja sendo bastante demandado. “A Lei Kandir, por exemplo, provocou alterações profundas no ICMS em 1996 e sempre exigiu muitos cálculos e paciência dos integrantes do Grupo, para subsidiar as negociações com a União e obter compensação das perdas na arrecadação”.
Nos quase 50 anos de serviço público, seria impossível enumerar os programas e projetos que ajudou a implementar. Ela brinca: “Como sou muito antiga, tive a honra de participar de trabalhos com renomados tributaristas, como o paranaense Luiz Fernando Van Der Broocke e o carioca Fernando Rezende”, referindo ao tributarista e ex-secretário da Fazenda e ao economista e ex-presidente do Ipea, respectivamente.
Gedalva recorda também da implementação da Constituinte de 1988 como outro momento marcante em sua trajetória. Foi um tempo em que viu iniciativas transformadoras – como uma nova partilha federativa, a instituição de royalties de hidroeletricidade – saírem das discussões para serem aplicadas ao mundo real. “Os textos com embasamento técnico iam ao Congresso e eram aprovados sem que uma vírgula saísse do lugar”, conta bem-humorada.
Mas ela enxerga também os avanços presentes e futuros, inclusive na lógica de atuação dos agentes fiscais, cujo papel fica cada vez mais próximo da análise de dados, para auxiliar contribuintes a entrar em conformidade com as regras tributárias – movimento que reduz custos decorrentes da judicialização.
“O perfil do auditor mais ‘orientativo’ foi viabilizado graças aos avanços na administração tributária, na tecnologia da informação, que permite fiscalizar a distância. Mesmo que a reforma não ande, o sistema de controle dos Estados evoluiu muito no país e este é um reconhecimento internacional.
“Com um imposto complexo como o ICMS é um milagre que se consiga um patamar elevado de arrecadação e uma gestão eficiente. Do ponto de vista operacional não há o que temer com um imposto mais simples e racional, ainda que o modelo da reforma requeira elevado grau de cooperação intergovenamental”, opina a servidora.
