Representantes da Sanepar participam nesta quinta-feira (12) de audiência pública sobre o novo Regulamento Geral do Saneamento (RGS) promovida pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), em Curitiba. Será no Plenarinho da Assembleia Legislativa, das 19h às 21h. A Agepar tem promovido audiências em todo o Estado, com o objetivo de debater diretamente com a população as regras para atuação das empresas do setor de água e esgoto. No total, serão 10.
A proposta de regulamento ficou disponível para consulta pública no site da Agepar nos meses de maio e junho e recebeu diversas contribuições. As audiências públicas são a última etapa para que a Agepar faça a elaboração final do documento.
O regulamento estabelece as regras de prestação e utilização dos serviços de saneamento a serem observadas pelo prestador de serviços, usuários e terceiros envolvidos. É a forma de garantir o fornecimento de água e o esgotamento sanitário, sem prejuízo ao usuário e com garantias de investimentos para ampliação dos serviços.
Já foram realizadas audiências em Santo Antônio da Platina, Ponta Grossa, Cascavel, Umuarama, Campo Mourão, Pato Branco e Guarapuava. Na semana que vem, serão realizadas em Maringá (dia 16), na Associação Comercial e Empresarial, e em Londrina (dia 17), na Associação Comercial e Industrial da cidade.
ATUALIZAR - Esse processo de construção do novo regulamento atualizará as regras atuais estabelecidas em 1988, pelo decreto 3.926, portanto antes do Marco Regulatório do Saneamento (a lei 11.445, de 2007).
O Regulamento Geral do Saneamento contém as definições dos serviços e equipamentos utilizados para a prestação dos serviços de água e de esgoto; as responsabilidades do prestador de serviços, dos usuários e de terceiros; as unidades e categorias de consumo; os pontos de entrega de água e de coleta de esgoto; as instalações do abastecimento de água e do esgotamento sanitário; as ligações, desligamentos e religações; prazos para prestação de serviços; solicitações de ampliação de rede; hidrantes; adesão aos serviços; atendimento aos usuários presencial, telefônico e virtual; solicitação de informação, serviços, reclamação, sugestão e denúncia; leitura e medição dos volumes de água e de esgoto; fraudes; uso irregular dos sistemas de água e de esgoto; faturamento, pagamento e cobrança de outros serviços; interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; infrações, sanções e penalidades aos usuários.