O terminal destinado à movimentação de veículos no Porto de Paranaguá foi leiloado nesta sexta-feira (18) em pregão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A Ascensus Gestão e Participações, representada pela corretora do Itaú, arrematou a área por R$ 25 milhões, com a obrigação de fazer investimentos de R$ 22 milhões ao longo de 25 anos, além de pagamentos ordinários mensais pela ocupação.
Com o leilão, o Paraná passa a ser o primeiro Estado do Brasil a conceder um terminal portuário por decisão própria, depois de receber autonomia para administrar os contratos de exploração de áreas, em agosto de 2019. O terminal PAR12 tem 74,1 mil metros quadrados de área e capacidade estática para 4 mil veículos e armazenagem anual de 120 mil veículos.
O leilão foi por maior outorga e partiu de um lance mínimo de R$ 1. Ele começou com três propostas aptas: Ascensus Gestão e Participações, representada pela corretora do Itaú (R$ 5 milhões); Consórcio Interalli/Marcon, representado pela corretora Nova Futura (R$ 3,51 milhões); e CS Brasil, representado pela Necton Investimentos (R$ 3 milhões). O arremate foi decidido após dez disputas no viva-voz, com salto de 400% no valor que será destinado aos cofres da estatal paranaense.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou a parceria com o governo federal para investimentos em infraestrutura no Estado e lembrou que a Portos do Paraná foi eleita a melhor empresa do setor noo País esse ano, potencializando a atração de investimentos.
“É a terceira concessão em dois anos na Bolsa de Valores. Tivemos a venda da Copel Telecom por R$ 2,4 bilhões e a concessão de um terminal de celulose. Também temos a primeira empresa pública com autonomia de gestão. Com isso, estamos nos aproximando do sonho de ser um hub logístico na América do Sul”, afirmou.
Ratinho Junior destacou que no ano que vem o Paraná volta à B3 para o leilão de concessão do novo Anel de Integração e quatro aeroportos (Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu). “Estamos investindo R$ 4 bilhões em rodovias e em outras obras para melhorar a infraestrutura do Estado. Os portos paranaenses também receberão investimentos robustos nos próximos anos”, acrescentou. “Temos a maior parceria do País com a União na área de logística. Estamos nos preparando para dar um salto”.
Segundo o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, os investimentos portuários geram expectativa para os próximos anos porque eles são parte de uma cadeia logística que precisa funcionar com agilidade. “É um dia para celebrar bons resultados. Estamos confiantes no País porque temos concessões nos portos, nas linhas de transmissão, nas ferrovias, nas rodovias e nos aeroportos. São 41 ativos transferidos para a iniciativa privada, com R$ 60 bilhões contratados, em apenas dois anos”, disse.
O leilão da área paranaense aconteceu no mesmo evento que concedeu a investidores outras três áreas nos portos de Maceió (Alagoas) e Aratu (Bahia).
TERMINAL – A área do PAR12 é caracterizada como greenfield, um “terreno limpo”, não possuindo melhorias representativas ou bens reversíveis. Ela está localizada na retaguarda do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), em área adjacente ao terminal arrendado à Volkswagen. A nova construção deve atender as montadoras instaladas no Paraná.
Nesse local serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de cargas Roll-on/Roll-off (automóveis de passeio, veículos comerciais leves, utilitários, caminhões, ônibus, tratores e outras cargas). Ao fim dos 25 anos de contrato, o que foi investido ficará com o Porto de Paranaguá.
As cargas Roll-on/Roll-of são caracterizadas por embarcar e desembarcar nos navios pelos seus próprios meios, sem necessitar de equipamentos para carregamento. Nesta modalidade, a demanda estimada em Paranaguá vai de 287 mil a 461 mil veículos/ano entre 2021 e 2045. Através da ponderação dos tempos médios de estadia pela proporção de fluxo de exportações e importações, calcula-se que o aproveitamento de pátio do PAR12 seja de 84%.
A área leiloada já havia sido ofertada em junho de 2018 pelo governo federal, mas não teve interessados. Segundo o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, a autonomia na gestão dos contratos foi essencial para atrair novos investidores.
“Um novo estudo alterou diversas premissas da modelagem, com destaque a alteração do dimensionamento da área destinada ao empreendimento. Esses ajustes contribuíram para ter três interessados e duas disputas acirradas até o fim. O leilão superou o valor de investimento original, nos surpreendeu positivamente”, afirmou.
RO-RO – No Brasil, a movimentação portuária de cargas Ro-Ro é classificada no perfil de carga geral. Em 2016, as movimentações brasileiras de longo curso ocorreram tanto no sentido de exportação quanto no de importação, totalizando 1,1 milhão de tonelada, devendo chegar a 3,3 milhões em 2060.
No Porto de Paranaguá, as embarcações do tipo Ro-Ro utilizam principalmente duas estruturas de acostagem, Berço 215 e o Berço 216. Juntos, eles foram responsáveis por 76% da movimentação de veículos nos últimos anos.
PRESENÇAS – Participaram do leilão o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni; o diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman; a Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier; o diretor-presidente da EPF, Arthur Luis Pinho de Lima; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; e os secretários de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes.
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Paraná tem autonomia para conceder áreas portuárias
O Paraná foi o primeiro Estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um extenso processo de análise e validação, atendendo determinações do antigo Ministério dos Transportes.
De acordo o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, esse primeiro leilão serviu como aprendizado para os próximos anos. “Teremos mais cinco licitações nos próximos anos. Entre elas duas com consultas públicas já abertas. São áreas operadas a partir de liminares ou contratos precários há mais de uma década. Após esses certames teremos um Porto de Paranaguá inteiramente modernizado”, explicou.
As cinco licitações compreendem um terminal de líquidos e um de carga geral (com as consultas abertas) e três áreas de granel sólido (dois para exportação e um de importação), com expectativa de abertura da consulta no primeiro semestre de 2021. Com isso, a expectativa é ultrapassar investimentos de R$ 1,3 bilhão e aumentar a movimentação, que já foi recorde em 2020.
Como parte desse processo de transformação, a União já renovou o Convênio de Delegação para a exploração dos portos de Paranaguá e Antonina. O documento, de 11 dezembro de 2001, venceria apenas em 2026. Com a assinatura antecipada, entretanto, investidores, usuários e demais parceiros têm segurança jurídica pelo menos para os próximos 31 anos.
