São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, é mais um município do Paraná capacitado pelo Instituto Água e Terra (IAT) para emitir licenciamentos ambientais plenos, ou seja, aquelas autorizações que necessitam de intervenções mais complexas, nas áreas industrial, imobiliária, comercial e de serviços. O convênio foi assinado nesta terça-feira (2), durante cerimônia na Usina da Música, em São José dos Pinhais.
A partir desta licença, o município, de maneira compartilhada com o IAT, passa a ter o controle de atividades ou empreendimentos passíveis de autorizações ambientais, além de fazer a fiscalização destas atividades ou empreendimentos com potencial de causar poluição de qualquer forma (atmosférica, hídrica, sonora, do solo e residual).
“O convênio vem para, primeiramente, desafogar o número de processos que nós temos no Instituto referente à Região Metropolitana de Curitiba e fazer também com que os licenciamentos sejam mais rápidos em São José dos Pinhais”, explicou o diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro.
A descentralização de licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas pela Resolução número 110/21 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de impacto ambiental. São José dos Pinhais já tinha acesso ao recurso desde 2022, mas apenas para atividades específicas. Agora, a delegação é plena, permitindo a emissão de mais de 20 certificações pelo município.
“Aquele trabalho mais simples que estava a cargo do IAT fica agora sob a responsabilidade das prefeituras. Com isso, nossos técnicos ficam liberados para cuidar de outros licenciamentos, mais complexos”, afirmou a gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Coelho Chaves.
CAPACITAÇÃO – Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ter Plano Diretor em execução que conte com diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e possuir um órgão capacitado para esse fim.
Além disso, os profissionais do município precisam passar por uma capacitação do IAT. A iniciativa busca valorizar a competência da administração municipal, que compartilha com todas as esferas do governo a responsabilidade pela gestão ambiental.
“São mais de 20 certificados que o município poderá emitir. Com isso, podemos dar celeridade aos empreendedores, aos empreendimentos e às construções. A ideia é que nossos atendimentos sejam cada vez mais ágeis”, disse a prefeita Nina Singer.
SGA – A autorização de licenciamentos pelos municípios é realizada por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do IAT, que atualmente possui as seguintes atividades disponíveis para o licenciamento eletrônico: agropecuária (avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura); comércio e serviço (oficina mecânica, hospitais, clínicas de saúde, restaurante e similares, estabelecimentos da administração pública); transportadoras (cargas em geral, resíduos perigosos e não perigosos); postos de combustíveis; indústria; imobiliário; e tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde.
MUNICÍPIOS – Além de São José dos Pinhais, Londrina, Maringá, Araucária, Guarapuava e Curitiba possuem a delegação plena. Outros municípios, como Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, também têm acesso ao SGA e à descentralização de licenciamentos. Essas três cidades, porém, podem autorizar apenas algumas atividades específicas, que possuem um impacto ambiental mais localizado. Após cumprir uma série de exigências adicionais, eles poderão receber a delegação plena.
