Vinte e duas pessoas privadas de liberdade (PPLs), monitoradas por tornozeleira eletrônica, vão integrar o Projeto Trabalhando a Liberdade com Dignidade, do Complexo Social de Cascavel. Elas participam da chamada Semana de Acolhimento, iniciada na segunda (3) e que segue até esta sexta-feira (7). O período conta com atividades de capacitação, orientação e palestras, entre outras ações.
A proposta, pioneira na região Oeste, é desenvolvida pela Polícia Penal do Paraná (PPPR) por meio do Complexo Social de Cascavel, em parceria com a Vara de Execução Penal da cidade e o Ministério Público. Com essa adesão, chega a 82 PPLs na iniciativa. Elas são inseridas em prisão domiciliar e alocadas em canteiros de trabalho remunerados indicados pelo Complexo Social, por meio de convênios nas esferas pública e privada.
O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, destaca que este é um importante projeto para a capacitação e reinserção social de pessoas privadas de liberdade a partir da colocação no mercado.
“Este trabalho realizado em Cascavel visa atender o apenado, aquelas pessoas que já saíram do sistema prisional fechado e hoje estão cumprindo suas penas com uso de tornozeleira eletrônica”, destacou. “Nós damos oportunidade de trabalho em prefeituras, escolas e empresas privadas, para que essas pessoas sejam reintroduzidas na sociedade logo após cumprirem a pena em regime domiciliar ou com monitoração eletrônica”.
O coordenador regional da Polícia Penal, em Cascavel, Thiago Correia, explica que o projeto é a materialização do avanço do tratamento penal no sistema penitenciário. “Esta proposta, inédita, propõe colocar em prática o que já é feito dentro das unidades prisionais no que se refere ao tratamento penal humanizado. Trata-se de exercitar a liberdade com vigilância, desde que a pessoa privada de liberdade (PPL) cumpra rigorosamente os requisitos estipulados pelo projeto”, explicou.
O diretor do Complexo Social de Cascavel, Sérgio Vicente da Silva, explica que a seleção dos novos integrantes do projeto ocorre por meio de avaliações de equipes técnicas e multidisciplinares. “São feitas entrevistas de forma individual com as pessoas privadas de liberdade selecionadas, por meio de critérios, pelos diretores das unidades prisionais. São considerados o tempo que falta para a PPL sair da unidade prisional e o vínculo familiar, bastante importante neste processo”, enfatizou.
A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Paraná, Claudia Spinassi, participou de uma das atividades da Semana de Acolhimento e falou sobre a importância de políticas que viabilizam o desencarceramento. Segundo ela, o investimento em alternativas prisionais é muito mais significativo do que o investimento em mais vagas no sistema prisional. “Pensa-se muito em prender, processar, julgar, condenar e colocar atrás das grades, mas não no tratamento penal. Este projeto é excelente, uma forma de aliviar a superlotação carcerária”, ressaltou.
Todos os participantes da iniciativa são orientados sobre o processo de monitoração, os direitos e deveres até o final da pena. Além disso, recebem capacitações sobre gestão financeira, mercado de trabalho, educação e religião.
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COMPLEXO SOCIAL – O Complexo Social de Cascavel é uma unidade destinada a atender monitorados e presos do regime aberto. Também desenvolve diversas ações de qualificação e encaminhamento ao mercado de trabalho. Com atendimentos multidisciplinares, a estrutura tem por objetivo a reinserção social do público-alvo à sociedade e a redução da reincidência criminal.
