O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, entregou nesta quinta-feira (29) documentos técnicos para a regularização de imóveis de 46 pequenos produtores rurais que ocupam terras particulares no município de Renascença, no Sudoeste do Estado.
As famílias receberam mapas georreferenciados, memoriais descritivos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s), documentação necessária para a legalização dos lotes.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária PróRural-Renda e Cidadania no Campo, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com a Regularização a cargo do ITCG. O Programa conta com recursos do Banco Mundial (Bird) e o intuito é beneficiar agricultores familiares de baixa renda.
O Pró-Rural tem como objetivo central aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos territórios que envolvem a Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira, sendo necessário para o fortalecimento regional, com especial atenção à regularização fundiária.
PROCESSO - Os documentos do ITCG são a primeira etapa para que as famílias possam obter a titularidade definitiva de suas terras. A próxima e última fase será a coleta de documentos das famílias para dar início ao processo de ajuizamento de Ação de Usucapião dos imóveis por meio da Defensoria Pública do Paraná ou Tribunal de Justiça para que tenham o reconhecimento da posse.
“A falta de regularização gera instabilidade e insegurança aos agricultores, com limitação de investimentos produtivos nas regiões e dificultando o acesso a políticas públicas, em especial as de crédito, previdenciárias e habitacionais”, ressaltou o diretor-presidente do ITCG, Mozarte de Quadros Junior.
Também participaram do evento, realizado na Câmara de Vereadores, o prefeito município, Lessir Canan Bortoli; o presidente da Câmara de Vereadores, Cassiano Fabris; e o secretário municipal de Agricultura, Ricardo Soligo Biscaro, entre outras autoridades.
