O projeto de implantação do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, coordenado pela Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná, foi um dos cinco programas premiados no XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, principal evento sobre a temática no Brasil. A entrega do prêmio aconteceu nesta quinta-feira (24), em Brasília.
A criação e implementação do catálogo é uma das exigências da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, e funciona como uma ferramenta eletrônica que centraliza e padroniza as descrições e especificações de produtos, serviços e obras que podem ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública. A ideia é que ele funcione como um banco de dados digital que reúne informações detalhadas sobre os itens que podem ser licitados, incluindo características técnicas, quantidades, unidades de medida, preços de referência, entre outros.
A rápida adequação do Estado à nova lei e a agilidade para a implementação do Catálogo Eletrônico pode ser explicada pela experiência do Paraná nos processos de contratações públicas. O Estado já conta com um sistema eletrônico de Gestão de Bens e Materiais robusto e inteligente, permitindo que novas funcionalidades sejam incorporadas. Atualmente, o catálogo já tem mais de 44 mil itens padronizados e que já são utilizados pelos órgãos do Poder Executivo.
“Receber este reconhecimento é celebrar todo esforço do Governo do Paraná que se debruçou na nova lei desde sua publicação. Fomos o primeiro a regulamentar a normativa, levando em consideração as especificidades do Estado. Depois saímos mais uma vez na frente ao concluir as adequações e já começar a utilizar a nova lei nas compras públicas”, afirmou o secretário da Administração, Elisandro Frigo.
“Nos adiantamos no Paraná por entender que as novas regras tornam a gestão pública mais eficiente e também representam um cuidado com os recursos públicos, uma vez que com a exigência de um planejamento detalhado de todas as etapas, mapeamento de riscos, seja possível garantir economicidade, ao mesmo tempo que a qualidade do objeto licitado”, detalhou.
O artigo premiado foi escrito pelos servidores Wellington Dias de Paula e Gabriel Pawlaski Xavier, que atuam no Departamento de Logística para Contratações Públicas da SEAP. “Se adaptar à nova lei foi um desafio, mas é uma alegria já estar colhendo os frutos de tanta dedicação. Em um evento que reúne gestores públicos de todo o País, nós percebemos como estamos avançados e, inclusive, fomos abordados por muitos estados que ainda têm dúvidas neste processo de adequação”, comemorou Gabriel, que esteve em Brasília para a apresentação do trabalho.
NOVA LEI – O Governo do Paraná foi o primeiro estado do País a realizar as adequações necessárias para atender a nova legislação e já realiza processos licitatórios com o novo regimento desde o final de março. Enquanto isso, municípios e estados correm contra o tempo para realizarem as adequações, já que o prazo final para que a lei passe a valer na íntegra é dezembro de 2023.
A agilidade do Paraná foi comentada durante o evento em Brasília pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “Falta pouco tempo para que municípios e estados estejam preparados para atender a Nova Lei de Licitações, como foi feito no Paraná em uma iniciativa muito importante”, disse.
