Para dar início a mais uma importante etapa da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre licitação para contratação de consultoria para auxiliar no processo. Mais especificamente, a empresa selecionada irá contribuir com a análise do laudo da Base de Ativos Regulatória (BAR) apresentado pela companhia, que é o levantamento e valoração dos investimentos feitos pela Sanepar.
“Neste momento do processo de revisão tarifária, estamos entrando em um ponto fundamental, pois a BAR corresponde a quase 50% da tarifa do saneamento básico no Paraná”, disse Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.
“Para isso, estamos trabalhando em duas frentes. Uma delas é a constituição de um grupo de trabalho, formado por oito especialistas da Agepar, para analisar o laudo da Base. E a outra é a contratação de uma consultoria, que irá auxiliar a nossa equipe nessa etapa, fazendo um aprofundamento da análise da BAR com trabalho de campo”, explicou.
A análise da BAR deve levar em consideração a taxa de depreciação dos ativos da Sanepar (estações de tratamento e rede de distribuição, por exemplo), além de identificar investimentos feitos pela companhia que referem-se à atividade-fim da empresa.
Com a contratação da consultoria, haverá um aprimoramento em relação à análise da BAR realizada na 1ª RTP da Sanepar, homologada em 2017, além de atender os prazos da Resolução 7/2022, que estabeleceu o cronograma das etapas da 2ª RTP. O documento também prevê que a nova tarifa seja homologada em abril de 2023 e entre em vigor em maio do mesmo ano.
A contratação de empresas especializadas para auxiliar em atividades como esta é uma prática comum em agências reguladoras de todo o País. A licitação será conduzida pelo Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON/SEAP) e acontece na modalidade pregão eletrônico, que será realizado através do sistema eletrônico do Banco do Brasil, no dia 16 de dezembro, às 16h. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o www.licitacoes-e.com.br. O edital está disponível na internet em www.comprasparana.pr.gov.br. O valor máximo estipulado para esta licitação é de R$ 834.500,00. O prazo para contestações, esclarecimentos e pedidos de impugnação vai até o dia 14 de dezembro.
SOBRE A AGEPAR – A Agência é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.
Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares).
Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.