A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) promoverá no final de março audiências públicas em Curitiba, Matinhos e Guaratuba para discutir a minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba.
A audiência é uma oportunidade para a população colaborar com o aprimoramento do serviço, popularmente conhecido como ferry boat. O regulamento normatiza, em âmbito estadual, a concessão do serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia da Baía de Guaratuba, ligando os trechos da rodovia PR-412.
Ao promover consultas e audiências públicas, a Agepar possibilita à população a participação em decisões de caráter regulatório. Na consulta pública deste regulamento, realizada no período de 06 de fevereiro a 09 de março, foram enviadas 659 contribuições.
AGEPAR - A Agepar regula e fiscaliza os serviços públicos de infraestrutura de responsabilidade do Governo do Paraná e operados por empresas públicas ou privadas. Este trabalho é importante porque assegura o interesse público, estabelece regras para o setor e procura manter o equilíbrio entre usuários, poder concedente e entidade regulada. As ações da Agepar visam promover qualidade, segurança, continuidade, modicidade tarifária e eficiência econômica e técnica dos serviços regulados.
Serviço
Audiências públicas – Travessia da Baía de Guaratuba
Curitiba
25/03 (quarta-feira)
Das 19h às 21h
Auditório da Fecomércio - Rua Visconde do Rio Branco, 931 – 7º andar - Centro)
Matinhos
27/03 (sexta-feira)
Das 19h às 21h
Auditório da Prefeitura de Matinhos - Rua Pastor Elías Abrahão, 22 - Bela Vista
Guaratuba
28/03 (sábado)
Das 9h às 11h
Sindafep (Colônia de Férias) - Rua Tibagi, 77 - Bairro Cohapar
