A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) está recebendo contribuições para a elaboração de uma metodologia para o reajuste da tarifa média praticada para o fornecimento do gás canalizado no Paraná. A Tomada de Subsídios está sendo realizada através do site www.agepar.pr.gov.br e encerra no dia 23 de setembro.
Esta ação visa avaliar os possíveis impactos das alternativas disponíveis para o desenvolvimento de uma metodologia. Os dados obtidos servirão para orientar e subsidiar a Agepar na tomada da decisão regulatória.
Foi a partir do dia 5 de dezembro de 2017 que a Agepar passou a regular e fiscalizar os serviços atendidos pela Compagas (Companhia Paranaense de Gás). Neste trabalho foi detectada a necessidade de corrigir a falha de mercado chamada “falta de mobilidade dos fatores de produção”, porque atualmente existe uma rigidez no preço final (tarifa paga pelo consumidor) em relação às oscilações do custo e do transporte do gás canalizado. O objetivo da Agepar é encontrar uma metodologia que promova a maior correção da falha com o menor custo para usuários e concessionária.
ALTERNATIVAS - Nesta Tomada de Subsídio a Agepar está apresentando cinco alternativas para que a sociedade opine sobre os impactos positivos e negativos: Não Regular; Reajustar pela variação percentual do custo da commodity; Desenvolvimento de conta gráfica que compense em um reajuste futuro as variações do custo do gás; Reajuste pela variação percentual de indicadores preestabelecidos ( como, por exemplo dólar, preço do barril de petróleo, IPCA, IGPM); e tornar o valor da tarifa média volátil, fixando a margem bruta e permitindo que o preço seja atualizado sempre que houver flutuações no custo da commodity.
