O Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) aprovou nesta quinta-feira (23) o edital de licitação pública para o serviço de implantação, operação, manutenção e gestão dos pátios veiculares. São espaços destinados a abrigar automóveis, utilitários e motocicletas recolhidos em decorrência da aplicação de autos de infração e fiscalizações pela Polícia Militar e Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
A licitação será feita por concorrência, com o menor valor como critério de julgamento. O certame terá apoio técnico da empresa B3.
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No relatório, aprovado por unanimidade pelos diretores, foi apontada a necessidade de ajustes no edital e no contrato como condição para o prosseguimento da contratação. Eles são de ordem técnica e regulatória e não alteram o objeto da contratação.
O objetivo da concessão é proporcionar ganho de qualidade na gestão e serviço ao usuário, além de reduzir custos no processo de retenção e armazenamento de veículos. O Detran-PR pretende utilizar parte do valor economizado em medidas de educação no trânsito e cerca de 500 policiais que trabalham na organização e guarda dos pátios também poderão voltar para a atuação nas ruas.
Com a aprovação, o expediente retorna ao Detran-PR para realização dos ajustes e, ato contínuo, será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado para análise jurídica.