A partir desta sexta-feira (9), está aberta consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para receber contribuições sobre procedimentos de mediação a serem adotados pela entidade para resolução de conflitos no âmbito regulatório. Qualquer cidadão pode participar, enviando sugestões, comentários e questionamentos por meio de formulário online, disponível no site da agência, até o dia 8 de setembro.
Chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória, Caroline Niehues Zardo Pelandre explica que a definição desses procedimentos é importante para que a mediação seja cada vez mais utilizada na resolução de conflitos, contribuindo para evitar a judicialização excessiva. “A possibilidade da mediação vem para estabelecer decisões consensuais de conflitos de interesse entre poder concedente e entidades reguladas, promovendo um espaço para o diálogo entre as partes envolvidas”, ressalta.
De acordo com ela, a mediação também trará mais celeridade para a resolução de conflitos no âmbito regulatório, beneficiando os usuários de todos os serviços públicos regulados pela Agepar, ao oferecer mais segurança jurídica e qualidade em sua prestação. “Para que isso aconteça, entretanto, precisamos definir, primeiro, quais serão os procedimentos utilizados na mediação no âmbito regulatório e, por isso, é tão importante a participação social na consulta pública”, reforça.
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COMO PARTICIPAR – Para participar da consulta pública, a equipe técnica da Agepar preparou uma proposta de resolução que indica procedimentos de mediação para serem utilizados no âmbito regulatório. Esse e outros documentos referentes ao tema estão disponíveis no mesmo link do formulário de participação. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, neste link. Não serão analisadas contribuições anônimas e não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.