A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná publicou a Portaria número 081, que estabelece requisitos e critérios para adesão dos municípios ou consórcios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte no Estado do Paraná (Susaf-PR).
Com esse selo, produtos industrializados coloniais, derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel, podem ser vendidos livremente entre os municípios do Estado. O Susaf-PR envolve um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte.
“Com o Susaf, o Estado garante apoio aos pequenos produtores, que podem se desenvolver e ampliar a capacidade de comercialização dos produtos, garantindo emprego e renda”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento Norberto Ortigara.
A Adapar é responsável pela coordenação da Câmara Técnica do sistema, também composta por representantes da Secretaria da Agricultura, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar Emater (IDR-Paraná) e Secretaria de Estado da Saúde.
ADESÃO - Os produtores de produtos de origem animal interessados em aderir ao Susaf/PR devem procurar as prefeituras. A gerente do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda Henning, explica que para solicitar a adesão, os municípios ou consórcios precisam ter um Serviço de Inspeção Municipal (SIM) estruturado, com médico veterinário responsável e um sítio eletrônico oficial onde serão colocados os estabelecimentos registrado no SIM e aqueles aderidos ao Susaf.
“Ao solicitar o cadastro os municípios devem enviar a documentação descrita no anexo V da portaria, para a Adapar, que após o parecer da Câmara Técnica, emitirá um certificado de cadastro. Todo o processo é feito por meio digital”, informa Mariza.
“Os produtos dos estabelecimentos que fizeram adesão ao Susaf serão autorizados a utilizar o selo de identificação em seus rótulos, o que funcionará como indício de qualidade e sanidade perante os consumidores”, explica o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.
Os municípios, por meios de seus serviços de inspeção, ficam responsáveis pela fiscalização. A portaria completa está no site www.adapar.pr.gov.br
TIRAR DÚVIDAS - Nesta próxima sexta-feira (08), às 10 horas, a Adapar realizará uma transmissão ao vivo para esclarecer dúvidas sobre o Susaf-PR no Instagram (www.instagram.com/adaparoficial/)
COMO FUNCIONA - O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. Para que os estabelecimentos recebam o selo Susaf-PR precisam estar registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM).
Até então, se quisessem vender fora de seus municípios de origem, os estabelecimentos precisavam estar registrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIP/POA. O decreto nº 4229, que regulamenta a lei que institui o Susaf, foi assinado em março deste ano pelo vice-governador Darci Piana.
