O Governo do Estado assinou nesta terça-feira (22) um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado para agregar novas soluções ao Projeto Harpia, que vai modernizar os sistemas de tecnologia de informação (TI) utilizados nos processos de compras públicas. Essa etapa prevê estudos conjuntos com os órgãos de controle externo para a formulação de ideias, processos e alertas para integrar nessa plataforma, de forma a aumentar a transparência das licitações e das contas públicas.
O termo de cooperação técnica foi assinado no Palácio Iguaçu pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, pelo procurador-geral de Justiça (chefe do Ministério Público do Paraná), Gilberto Giacoia, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista.
O objetivo do termo de cooperação é que os órgãos participem da elaboração efetiva do sistema (hardware) e contribuam com suas experiências para aprimorar a vigilância dos gastos públicos, além de integrar sistemas de informática estaduais que não dialogam totalmente entre si e com o controle externo.
O Projeto Harpia trará uma série de novidades e limitadores com o uso de inteligência artificial em qualquer etapa da licitação para impedir que o processo siga curso irregular, além do registro dos servidores responsáveis pelas autorizações. A rastreabilidade garantirá segurança ao funcionário público e carimbará o mau uso da máquina.
O governador destacou que o Projeto Harpia é um passo fundamental para o Paraná se tornar um dos mais transparentes do País. Ele também ressaltou que o Estado é pioneiro ao convidar os órgãos de controle para propor soluções antes da implementação definitiva. “Desde o início da gestão buscamos uma Controladoria-Geral mais ativa, presente, porque ela era tímida nos processos internos. Esse acordo técnico permite ouvir quem trabalha diariamente com esses processos para tornar a administração ainda mais eficiente”, disse Ratinho Junior.
As atualizações no sistema de compras começarão a ser implementadas ainda neste ano. O Harpia será o primeiro projeto do País a agrupar inteligência artificial (IA), automação de processos, analytics e tecnologia do tipo blockchain (registro imutável de informações). O acompanhamento do processo será feito em tempo real pelos servidores públicos e gestores da administração direta, autárquica e fundacional. Ele também facilitará o acesso da sociedade, em respeito ao princípio da eficiência na gestão pública.
“Estamos implementando tecnologia para rastrear todo o passo a passo de uma licitação. É uma política de Estado e que será permanente. Teremos expertise na fiscalização, economia na gestão pública e a sociedade ganhará em transparência”, ressaltou Ratinho Junior. “É um projeto que tem sido encarado com bons olhos pelo governo federal. Estamos motivados para, inclusive, levá-lo para as prefeituras num segundo momento, fazendo do Paraná definitivamente inovador nessa questão”.
COOPERAÇÃO – Os órgãos de controle externo serão fundamentais para ajustar o termo de referência das contratações das tecnologias do sistema. Para chegar nessa segunda etapa a Controladoria-Geral do Estado (CGE) visitou todos os sistemas atualmente utilizados, as tecnologias disponíveis no mercado e todo o fluxo de trabalho necessário para as compras de bens e serviços pela administração pública.
“É uma ação de Estado, não de Governo. Por isso é importante a participação dos órgãos de controle e seus técnicos para auxiliarem a construção do termo de referência. Com ele pronto vamos efetivar a contratação e colocar a proposta no mercado junto com a Celepar. Precisamos dessa segurança tecnológica. É um projeto da população do Paraná”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
Com as sugestões dos órgãos, serão feitas melhorias na metodologia e na concepção das contratações das tecnologias que serão integradas ao Harpia. “O Ministério Público e o Tribunal de Contas entram no projeto para somar, para construir a ferramenta que trará integridade do dado e segurança da população. Temos que ter esse zelo com o recurso público, que é do cidadão. Esse é o tom do Projeto Harpia e o compromisso do governador com a população”, acrescentou Siqueira.
O Harpia vai consolidar a prevenção e o combate a fraudes e desvios, aprimorar os processos de governança pública, de gestão e de aquisições de bens e serviços pelo Estado, aperfeiçoar os sistemas de controles interno e externo e tornar mais eficiente a utilização de recursos públicos e o nível de transparência.
Pelo termo, competirá à CGE, responsável pelo Harpia, designar servidores para compor um Grupo de Trabalho e estabelecer um cronograma com os participantes dos demais órgãos para propor a utilização de modelos tecnológicos aplicados ao processo licitatório, visando a implementação de mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público caberá identificar, além desses tópicos, sob a ótica de suas competências institucionais, fragilidades do atual processo licitatório, e propor mecanismos tecnológicos necessários para auxiliar o acompanhamento das fases de despesa, verificação da regularidade dos empenhos, liquidações, contratos e procedimentos licitatórios.
Entre as ações previstas para os próximos meses estão a elaboração do mapeamento do atual processo licitatório (principais etapas, documentos utilizados, órgãos e entes envolvidos, atribuições e alçadas de cada um, sistemas de informação, aplicativos, plataformas computacionais e demais requisitos de hardware e software utilizados) e soluções para modernização.
“Estamos revogando essa confusão do público e do privado. Temos que ter a noção de que o caminho não existe, o caminho se faz ao andar. Essa nova ferramenta mostra que o Governo do Estado conhece a importância do erário, o que se reverte em inclusão social e respeito à dignidade dos paranaenses”, disse o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. “É um acréscimo ético na linha do que queremos, construir um Paraná mais justo”.
O presidente do Tribunal de Contas, Nestor Baptista, destacou o momento da assinatura e a manutenção das políticas públicas mesmo durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Não é uma retórica sobre areia movediça, mas um trabalho que ultrapassa governos. É uma alegria em meio a um ano difícil. O Governo não se abateu nos seus projetos. Esse é um instrumento para dar agilidade, um sistema único no País”, acrescentou Baptista.
PROJETO – O Projeto Harpia propõe soluções customizadas para todas as etapas dos processos de compra. É uma plataforma de corrige o principal problema da corrupção, as licitações, onde ocorrem cerca de 97% dos problemas identificados pelos órgãos de controle interno e externo, seja na restrição do caráter competitivo, direcionamento do procedimento, construção do contrato, execução ou fiscalização. Ele visa construir uma “esteira” de procedimento capaz de agregar todas as principais tecnologias disponíveis no mercado.
Por exemplo, ao comprar um determinado produto ou serviço, uma tecnologia de inteligência artificial ajudará a buscar prováveis fornecedores para aquele insumo/serviço. Um banco de dados vai restringir o universo a partir dos parâmetros estabelecidos pelo acordo de cooperação técnica, e se o servidor começar a especificar muito, eventualmente para direcionar o caráter competitivo, o sistema emitirá um alerta. O servidor terá que fazer uma justificativa e cada ponto do processo terá integração com blockchain, ou seja, o registro será imutável.
“Com essa tecnologia teremos segurança da próxima etapa de cada procedimento e a imutabilidade do caminho, impedindo desvios, prevendo o que será exigido no próximo passo. É como Henry Ford imaginou a fabricação de um automóvel, em etapas. Estamos buscando mais ou menos isso, essa padronização, a mecanização do procedimento licitatório, mas dessa vez com muita tecnologia agregada ao processo”, afirmou Siqueira.
INVESTIMENTO – O investimento estimado pela CGE é de R$ 25 milhões e os recursos serão oriundos do Fundo Estadual de Combate à Corrupção, criado em 2019. Ele é abastecido com multas ou valores advindos de termos de ajustamento de conduta, ou seja, o malfeitor pagará o novo modelo de gestão. O aporte não será em um programa pronto, mas em tecnologias que serão inseridas aos poucos no sistema, com previsão de começar a implementação ainda neste ano.
“Estamos construindo toda a metodologia do procedimento licitatório nessa esteira. Teremos dashboards, ou seja, uma visão ampla do processo enquanto ele está acontecendo. Poderemos fazer um filtro de validações nas cotações, por exemplo. A plataforma trará a transparência necessária. É como se tivéssemos uma auditoria permanente”, complementou o controlador-geral. “Identificaremos tudo. A minuta original do contrato, os documentos, todos os processos serão imutáveis. Se houver alterações, aditivos, teremos os registros”.
A Celepar já começou a desenhar os dashboards dos procedimentos, olhando do final do processo do sistema de compras para o início, identificando, juntamente aos os demais órgãos, onde serão inseridas as soluções já apontadas. “A ideia é lançar versões do Harpia. Vamos entregar alguma coisa de blockchain em novembro, adicionar componentes de inteligência artificial ainda neste ano, montar a versão 1.0 e avançar em fases”, disse Leandro Moura, diretor-presidente da Celepar.
Esse novo sistema vai potencializar o trabalho do bom servidor e identificar o mau servidor. O nome foi inspirado na ave do brasão do Estado do Paraná a partir de algumas premissas que querem ser alcançados no futuro: voo alto (olhar sobre todas as secretarias/autarquias), garras fortes (capacidade de identificar os desvios), rapidez (fluidez nos processos) e proteção do ninho, mas nesse caso do dinheiro público.
“Não há no mundo um sistema que embarque todas as tecnologias que estamos pretendendo. Temos exemplos de alguns modelos com IA, ou blockchain, analytics. Juntar todos é uma inovação. O Estado tem muitas informações, mas usamos mal esses dados. O Harpia ajudará a trabalhar essas informações de bancos distintos, como Copel, Junta Comercial e Detran. Vamos buscar essas informações para gerar inteligência”, disse o controlador-geral.
PRESENÇAS – Participaram da assinatura o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os secretários de Administração e Previdência, Marcel Micheletto, e Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; o diretor-geral da CGE, Luiz Fernando Neto de Castro; o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach; e o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Darlan Scalco.