O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) entrou em um entendimento com a concessionária de pedágio Econorte para a operacionalização dos serviços de guincho mecânico e atendimento pré-hospitalar durante o intervalo entre o fim dos pedágios vigentes e o início do novo programa de concessões do governo federal. O assunto foi discutido em audiência pública realizada nesta sexta-feira (05) na Justiça Federal. A homologação do acordo deve ser feita nos próximos dias.
“Não haverá cobrança de pedágio com o fim dos contratos. Isto é definitivo, uma determinação do governador Ratinho Junior, e acordos com as concessionárias não alteram isso de qualquer maneira”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
“O que estamos buscando, e com avanços significativos, são soluções para garantir a realização de obras não concluídas ou sequer iniciadas e, como alternativa, a prestação do serviço ao usuário. São os guinchos que removem o carro com uma pane mecânica, ou que se envolveu em um acidente, e que garantem que o tráfego possa voltar ao normal o quanto antes. E ambulâncias, que ajudam a salvar vidas nas rodovias”, acrescenta.
As definições sobre as operacionalizações estão sendo finalizadas, e devem ser apresentadas nesta primeira quinzena de novembro. “Serviços importantes, para os quais estamos buscando soluções para continuidade mesmo após o término dos contratos de pedágios, sendo o acordo com a concessionária uma das opções. Há outras sendo trabalhadas, junto ao governo federal”, diz.
Com a decisão, a concessionária deixará de cobrar qualquer tarifa de pedágio aos usuários a partir de 28 de novembro, medida que vale para todas as concessionárias do Anel de Integração. Mas a Econorte continuará realizando, nas rodovias que antes administrava, os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800, e realizando a guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis que serão revertidos para o Estado. A medida terá validade por 365 dias, devendo atender a todo o intervalo entre concessões.
Em troca, a Econorte deixará de executar um viaduto em Jacarezinho. “A obra do viaduto no trevo da Rodovia Transbrasiliana com a Rua Fernando Botareli, em Jacarezinho, sequer começou. E se trata de um projeto antigo, que não contempla a futura duplicação da rodovia, já prevista no novo programa de concessões”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti. “Mesmo que a obra tivesse início imediatamente, ela precisaria ser parcialmente demolida já nos primeiros anos da nova concessão, para dar espaço à duplicação da rodovia”.
“Com este acordo, garantimos o atendimento ininterrupto ao usuário, uma demanda de grande urgência, e no próximo contrato teremos a execução da duplicação da rodovia e de um viaduto mais moderno, que atenda às necessidades dos moradores e usuários, com projeto adequado a essa realidade”, diz. A obra de arte especial estava estimada em R$ 14 milhões.
TRECHOS – A concessionária Econorte administra, por meio de concessão rodoviária, 342,47 quilômetros de rodovias estaduais e federais, tendo praças de pedágio em Jacarezinho (R$ 24,40), Jataizinho (R$ 26,40) e Sertaneja (R$ 27,50).
Confira os trechos contemplados com serviços ao usuário dentro do acordo em discussão:
PR-323: da divisa com São Paulo até Warta (62,0 km)
PR-445: de Warta a Londrina (14,0 km)
BR-369: da divisa com São Paulo até Cambé (158,15 km)
BR-153: da divisa com São Paulo até o entroncamento com a PR-092 (51,6 km)
PR-090: de Jataizinho até Assaí (14,3 km)
PR-862: Contorno Norte de Ibiporã (12,65 km)
PR-090: de Ibiporã até Sertanópolis
CONSERVAÇÃO – A conservação do pavimento das rodovias estaduais após o fim das concessões será realizada pelo DER/PR, que já está licitando a contratação dos serviços necessários. São cinco lotes, de acordo com as superintendências regionais do departamento, em um único edital.
Os envelopes com propostas de preços já foram abertos, sendo que no lote 3, que atenderá a região Norte, as propostas variam de R$ 21,2 milhões a R$ 21,79 milhões. A abertura dos envelopes com documentos de habilitação das participantes está marcada para esta segunda-feira (8), às 14h.
Estão previstos serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária. Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual.
O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.
