Garantir a qualidade da água até 2040 para cerca de 1 milhão de pessoas é o objetivo do Enquadramento dos Corpos Hídricos da Bacia do Paraná 3, que abrange municípios do Oeste e Sudoeste. O Enquadramento foi aprovado na última semana em reunião com representantes de 23 das 29 entidades que compõem Comitê da Bacia do Paraná 3.
O Comitê é formado por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil. A Secretaria Executiva do Comitê é exercida pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
São abrangidos diretamente pelas decisões do Comitê os moradores de 27 municípios, entre eles Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado e Quatro Pontes. O Enquadramento aprovado é o processo de classificação dos rios de acordo com o uso das águas.
“Ele define regras para a outorga pelo direito de uso dos recursos hídricos, como a captação e o lançamento de efluentes nos rios, para assegurar a atual e futuras gerações a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados”, disse o gerente de gestão de Bacias do IAT, Bruno Tonel Otsuka.
GESTÃO – O Enquadramento é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos estabelecidos na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.726/1999) e que exerce um papel importante na preservação dos rios da bacia.
Um dos fundamentos da política estadual de recursos hídricos prevê que em situações de escassez, o uso prioritário seja o consumo humano e a dessedentação de animais. “A aprovação do novo enquadramento auxiliará a médio e longo prazo a melhor gestão das águas e, também, a prevenir ou minimizar os impactos socioeconômicos durante eventos críticos, como o atual momento de escassez hídrica que o Estado do Paraná vem enfrentando”, afirmou Otsuka.
ENQUADRAMENTO – A proposta de Enquadramento da Bacia do Paraná 3 tem 25 estações de monitoramento da qualidade da água. São avaliados o consumo humano, lançamento de efluente industrial, Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), recreação de contato primário e secundário, dessedentação animal, irrigação, aquicultura, captação industrial, aproveitamento hidroelétrico, harmonia paisagística, áreas indígenas, mancha urbana e Unidade de Conservação.
A proposta de Enquadramento também visa diminuir os custos de combate à poluição das águas por meio de ações preventivas permanentes. A próxima etapa é a aprovação do Enquadramento no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná, no mês que vem.
