A agência de classificação de risco Moody's conferiu ao Estado do Paraná a nota AAA.br, a mais alta na escala nacional, em seu . Além disso, a perspectiva da nota foi mantida como “estável”, em razão da expectativa de que o Estado “continuará a adaptar sua estrutura de custos para manter seu equilíbrio fiscal estável nos próximos 12 a 18 meses”.
A nota – ou “rating” – AAA é o nível mais alto de aprovação financeira dada por agências de classificação de risco. Ela representa confiança na capacidade do Estado de honrar obrigações financeiras, ou seja, de pagar dívidas e cumprir compromissos de forma consistente e confiável. Na prática, a nota tem impacto positivo na atração de investimentos, na obtenção de crédito a taxas de juros mais baixas e na estabilidade econômica.
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, diz que a nota AAA.br reflete o compromisso contínuo do Estado com uma gestão fiscal responsável. “A gestão fiscal prudente é essencial para garantir o desenvolvimento de longo prazo do Paraná. A nota e a manutenção da perspectiva estável são votos de confiança nas políticas fazendárias e fiscais que implementamos nos últimos anos”, afirma.
- Paraná mantém receitas correntes estáveis em meio a cenário desafiador nos estados
- Fazenda contrata consultoria para desenvolver novo modelo de orçamento público
PONTOS FORTES – A Moody's destaca três pontos fortes do Paraná em relação ao crédito. O primeiro deles é a economia grande e diversificada, que sustenta uma elevada base de receitas de fonte própria. Em segundo lugar, o histórico de superávits consistentes nos últimos anos demonstra a capacidade do Paraná de manter as finanças em ordem, apesar dos desafios.
O relatório da agência observou que, mesmo com os efeitos da Lei Complementar 192 e 194 de 2022, que determinaram aos Estados que reduzissem a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, o Estado conseguiu melhorar indicadores financeiros. Em 2022, o ano fiscal que serviu de base para o relatório da Moody’s, a receita tributária cresceu nominalmente em 11%, e outras receitas aumentaram 25%. Isso resultou em uma melhora na margem operacional, que subiu para 26,3%, em comparação com 19,3% no ano anterior.
O terceiro ponto de destaque positivo envolve os níveis moderados de dívida do Paraná, juntamente com uma liquidez adequada, que contribuíram para a classificação AAA.br. “O Estado reportou dívida/receita corrente de aproximadamente 57% ao final de 2022, abaixo dos 63% reportados do ano anterior [...] Este nível é considerado baixo em comparação com outros estados brasileiros”, diz o relatório.
Além disso, a Moody’s levou em consideração a presença do Tesouro Nacional como garantidor de 31% e credor de 68% da dívida do Paraná, o que indica suporte do governo federal.
DESAFIOS – A Moody's identificou dois desafios para a manutenção do rating pelo Paraná: os significativos encargos previdenciários e a recuperação das receitas do ICMS afetadas pelas mudanças legislativas determinadas em 2022 pelo Congresso Nacional.
A agência elogia a reforma da previdência estadual, aprovada em dezembro de 2019, que, entre outras medidas, aumentou a idade mínima de aposentadorias e elevou o valor de contribuição de funcionários públicos ativos e inativos. “Em nossa opinião [a reforma] deve continuar ajudando a endereçar os gastos com previdência em crescimento do Estado e melhorar sua posição fiscal”. Mesmo assim, os custos previdenciários deverão continuar “exercendo pressão negativa no rating”, alerta o relatório.
RATINGS – Agências de classificação de risco, como a Moody's e a Fitch, cuja metodologia também concede nota máxima ao Paraná, avaliam a capacidade de entidades, como estados, empresas e países, de cumprir suas obrigações financeiras. A avaliação serve para mensurar a capacidade de pagar dívidas contratadas, de acordo com os termos estabelecidos em contrato.
Os ratings são amplamente utilizados por investidores, instituições financeiras, governos e empresas para avaliar o risco de crédito antes de investir ou fazer negócios. Ratings mais altos indicam maior qualidade de crédito e menor risco, enquanto ratings mais baixos indicam maior risco de inadimplência.
