A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná prevê encerrar o ano de 2023 com cerca de 85% das mais de 100 contratações e licitações previstas para a segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado concluídas. O Profisco II, como o projeto é conhecido, representa um importante passo na melhoria da gestão pública do Paraná nas áreas fiscal, fazendária e financeira.
Gestores, líderes e servidores da Fazenda e da Receita Estadual que supervisionam produtos e serviços no âmbito do Profisco II reuniram-se, ao longo de três dias desta semana, com a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) encarregada de acompanhar a implementação do projeto.
O Profisco II é uma das mais abrangentes ações de aperfeiçoamento de gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira do Brasil. Com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo BID e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual, o Profisco II visa contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal e a incorporação de melhores serviços e tecnologias voltados aos contribuintes, além de embasar as políticas públicas em dados e sistemas sólidos.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, enfatiza que o Profisco é um projeto voltado para o futuro, que deixará um legado de modernização fiscal. “O Profisco é uma ação fundamental porque, ao modernizar e aperfeiçoar processos, ele não só melhora a eficiência da arrecadação e da gestão dos recursos públicos, mas também facilita a vida das empresas e dos contribuintes. Ele torna o cumprimento das obrigações fiscais mais simples, aperfeiçoa os serviços da Receita e da Fazenda, beneficiando diretamente a população”, afirma.
BALANÇO – Até o primeiro semestre deste ano, o Profisco II já havia assinado 86 contratos, totalizando aproximadamente R$ 150 milhões. Até o final de 2023, estão previstas assinaturas de outros 11 contratos, no valor de R$ 49 milhões.
A chefe da missão do BID, a especialista em gestão fiscal Cristina MacDowell, destacou a maturidade dos avanços do Profisco no Paraná e elencou dois destaques na execução do projeto. O primeiro é a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), iniciada em 2022, e que está 70% concluída.
Neste mês, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – começaram a trabalhar com a nova Lei Orçamentária Anual (LOAs) por meio do Siafic.
“Pudemos observar um grande amadurecimento na execução do projeto, com produtos implantados ou muito estruturados na fase de implantação. O Siafic, por exemplo, que era um ponto de atenção e preocupação, dada a sua complexidade, já está quase pronto, com a LOA sendo feita no sistema. É uma questão, agora, de executar”, disse a chefe da missão.
A representante do BID citou também o Confia Paraná, programa de conformidade fiscal que visa aprimorar o atendimento e o relacionamento com o contribuinte. Ele abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal, disponibilização de serviços e, especialmente, a autorregularização dos contribuintes.
O programa irá conferir à arrecadação e à fiscalização tributária um caráter mais colaborativo, ao auxiliar os contribuintes paranaenses a estarem em dia com suas obrigações fiscais. O objetivo é buscar mais eficiência na arrecadação tributária, melhorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços que hoje são realizados de forma manual e diminuir a necessidade de ações fiscais, reduzindo prazos e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.
Cristina enfatizou o caráter inovador do programa, que altera o enfoque da atividade fiscal, e o alinha com práticas modernas de gestão pública relacionadas na chamada “Administração Tributária 3.0”, conceito concebido e recentemente detalhado em relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que trata da transformação digital na área.
“O Confia é um grande programa que tem tudo para tornar o Paraná um case para os outros estados. Ele é muito interessante por basear-se na conformidade, que fomenta e facilita o cumprimento tributário dos contribuintes, de forma voluntária, sem a necessidade de gerar litígio tributário, algo caro para o Estado e para a sociedade e que resulta em baixa recuperação de recursos”, disse.
“O programa do Paraná vai além, ao propor uma governança maior entre as várias áreas da Secretaria. É um desafio que se coloca para que todos os auditores e pessoas que atuam na gestão tributária conheçam essa nova filosofia”, complementou.
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O QUE É – O Profisco II é dividido em três eixos. O primeiro busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária. O terceiro eixo visa qualificar o gasto público, com sistemas que permitam uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formalizou a adesão ao Profisco II em setembro de 2020, dando continuidade e aperfeiçoando o Profisco I, já concluído. A execução do projeto é compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as secretarias da Administração e da Previdência e do Planejamento, e é integrado com sistemas de outros poderes e do governo federal.
“A parceria com o BID tem como objetivo central aprimorar a eficiência e a transparência do Estado. Isso inclui o fortalecimento do controle tributário, a melhoria da administração financeira e uma série de ações estratégicas voltadas para otimizar processos fazendários”, diz o coordenador-geral do Profisco na Secretaria da Fazenda, Sandro Celso Ferrari.
Entre as iniciativas já implementadas, destaca-se o Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração, bem como o novo Portal de Pagamentos de Tributos, que reúne a emissão de guias para diversos tipos de recolhimento em um mesmo lugar.
