Um dos caminhos fundamentais para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade (PPL) passa pela educação. E os resultados desses esforços são evidentes. De acordo com um levantamento da Polícia Penal, 52 pessoas custodiadas nos estabelecimentos penais londrinenses passaram no Vestibular 2024 da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Além deles, 14 ficaram na lista de espera e podem ser chamadas nas próximas convocações.
São 30 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), 10 da Penitenciária Estadual de Londrina II – Unidade de Progressão (PEL II UP), cinco da PEL III, quatro da Casa de Custódia de Londrina (CCL) e três da Cadeia Pública Feminina (CP Feminina). Os aprovados dividem-se em diversos cursos de ensino superior, como Serviço Social, Educação Física, Geografia, Letras-Português, História, Pedagogia, Administração, Jornalismo, Física e Relações Públicas.
A Polícia Penal do Paraná, além da custódia, cuidados com a segurança e atividades laborais dos apenados, também direciona investimentos no preparo educacional, passando pela alfabetização, ensino fundamental e médio, cursos profissionalizantes, até a vaga no ensino superior.
Para o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, o investimento contribui para colocar o Estado do Paraná como destaque nacional de escolarização. “Na estrutura básica da PPPR está presente a custódia e a segurança dos nossos estabelecimentos prisionais e, ao lado disso, as questões do tratamento penal. São os objetivos principais previstos em nossa legislação", afirmou.
A diretora do Ceebja Professor Manoel Machado (unidade responsável pela região), Ivoneide Aparecida Parra, destaca que os números são resultado do apoio entre os policiais e a equipe pedagógica. “A nossa parceria com os diretores e equipes de segurança é fundamental para as aulas, palestras e cursos preparativos. Esses resultados só foram alcançados porque muitas pessoas envolvidas participam dessa organização”, afirmou.
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Ela também destacou a preparação específica para esse certame. “A diferença está basicamente nas aulas ministradas pelos professores do ensino médio, que se dedicam e atuam com conteúdos que pode auxiliar na avaliação das provas. Em Londrina trabalhamos com a UEL, especificamente, e conseguimos essas aprovações”, disse.
Após a confirmação dessas aprovações, os setores pedagógicos de cada unidade avisaram os apenados e solicitaram às famílias que façam a organização da documentação necessária para efetuar a matrícula na universidade. Todavia, a autorização para que ele possa, de fato, frequentar as aulas fora do sistema prisional deve ser feita por um juiz.
“O apenado é submetido a uma criteriosa avaliação interna da Comissão Técnica de Classificação, que avalia diversas questões, e depois disso é encaminhado um pedido ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) para autorização de saída para estudo monitorado com tornozeleira eletrônica”, explica o diretor da PEL II-UP, Michel Hildebrand. "Com a concessão, ele pode frequentar as aulas".
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), os estudos também permitem a chance de remição de pena. O juiz da VEP é responsável por determinar a quantidade de dias restantes a serem remidos em razão do estudo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê recomendação de remição por aprovações no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas alguns vestibulares podem ser incluídos nessa interpretação.
