O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quinta-feira (15) os títulos de propriedades de imóveis para 367 famílias de Paranaguá, no Litoral. Elas ocupam terras devolutas, pertencentes ao Estado. A titulação corresponde a uma área de aproximadamente 112 hectares, abrangendo as localidades de Jardim Jacarandá e Ouro Fino, no perímetro urbano de Paranaguá.
A documentação foi expedida pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Em uma primeira etapa, o ITCG fez a medição de 1.285 lotes na mesma localidade, sendo que 770 já foram regularizados. A titulação dos lotes restantes deve ser concluída nos próximos meses.
Ratinho Junior ressaltou os benefícios da medida para as famílias. “A regularização fundiária garante segurança jurídica aos proprietários dos imóveis e também possibilita o acesso a programas de crédito do governo e de financiamento de moradia”, afirmou o governador. “Essas pessoas vivem aqui há mais de 20 anos, já formaram famílias, têm filhos, e não tinham direito a essa propriedade. Estamos regularizando essa situação, o que temos feito no Paraná todo”, disse.
“Quando as pessoas adquirem o direito a esse patrimônio, elas estabelecem de vez a vida na cidade e podem transferir a propriedade para os filhos”, ressaltou o governador. “Além disso, é um trabalho social que atende famílias carentes das áreas urbanas e rurais. Queremos entregar o maior volume de áreas regularizada do Brasil às pessoas que têm esse direito.”
Segundo o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, os dois bairros estão entre os mais populosos da cidade e não recebiam investimentos por causa da situação irregular. “A prefeitura agora começou a organizar a infraestrutura, que junto com os títulos de propriedade valoriza esses imóveis”, afirmou.
NO PARANÁ — A regularização fundiária de terras públicas devolutas recebe grande atenção no Estado, explicou o diretor-presidente do ITCG, Mozarte de Quadros Junior. Nos primeiros meses do atual governo já foram entregues 184 títulos para famílias de Pitanga, Quitandinha, Marquinho, Boa Ventura de São Roque, Itaperuçu, Nova Londrina e São Pedro do Paraná.
No Litoral, os sete municípios estão com processos de regularização em andamento. “Os títulos entregues pelo governador já estão registrados no cartório de imóveis e fazem parte de um processo grande de regularização. Era uma terra devoluta e o Estado reconheceu que essas pessoas, que vivem aqui há décadas, são os legítimos proprietários dos imóveis”.
Quadros ressaltou que, além de trazer garantias para as famílias, a regularização também permite que o poder público faça obras nos bairros. “Geralmente o ITCG regulariza áreas rurais, mas como Paranaguá se expandiu para este lado e a área se tornou urbana, usamos nossa expertise para finalizar o processo”, explicou. “Agora Estado e município podem fazer asfalto, calçadas e outros equipamentos públicos na região”, destacou.
PROCESSO – A regularização fundiária de terras devolutas envolve diferentes etapas. Primeiro é feito um cadastro das famílias, para então iniciar a medição por georreferenciamento da área. Em seguida, o ITCG abre uma ação discriminatória administrativa, que colhe depoimentos e documentos das famílias para avaliar cada situação e confirmar quem tem direito à documentação. Após essa etapa, é aberto um plano de colonização, que faz a destinação dos lotes a partir de um laudo técnico aprovado pelo diretor-presidente do órgão. Os imóveis são finalmente registrados e os documentos entregues às famílias.
MÃE E IRMÃOS - O pai do comerciante Eduardo Francisco comprou o imóvel onde instalou um mercado há 17 anos. Ele foi uma das primeiras pessoas a dar entrada no processo, mas morreu pouco antes de pegar o título de propriedade. “Agora realizamos o sonho dele de regularizar a propriedade, o que dá mais segurança para minha mãe, meu irmão e a mim”, disse.
Jorge Torqueti, também comerciante, esperava pelo título há cerca de 20 anos. “É bom porque valoriza muito o imóvel da gente, a benfeitoria que a prefeitura está fazendo pelo bairro ficou muito bom, vai valorizar muito. Tenho agora o documento definitivo de posse”, afirmou.
PRESENÇAS — Participaram da solenidade os secretários da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; e da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; e os deputados estaduais Gilson de Souza, Alexandre Curi e Nelson Justus.
