Em uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Cohapar, o município de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, terá regularizadas propriedades de 335 famílias, até o mês de agosto. Nesta semana, o município, recebeu a visita da Japel, empresa especializada, licitada pela Cohapar, para realizar os serviços de emissão de títulos de propriedade nos distritos de Margarida, Porto Mendes, Vila Martins e o Loteamento Augusto I e II. As visitas ocorreram na segunda, terça e quarta-feira (24 a 26).
De acordo com a chefe da regional de Cascavel da Cohapar, Lucilei Marchiori, esta já é a segunda etapa do serviço. A fase inicial, logo após a assinatura do contrato entre a companhia e a Japel, foi de realização dos pré-cadastros e também da entrega de documentos por parte das famílias para participarem do programa.
“Nesta semana a empresa fez o trabalho de cartografia, que é o estudo dos lotes irregulares. Esse levantamento será entregue para a Comissão de Regularização Fundiária do município para aprovação”, explica Lucilei.
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Com as famílias já cadastradas e aprovação do levantamento cartográfico pela comissão, o próximo passo é o serviço cartorário que fará as emissões dos títulos. “A previsão é que as famílias tenham seus documentos emitidos no começo de agosto”, afirma Lucilei.
BENEFÍCIOS – Com a regularização por meio da Cohapar, as famílias têm o reconhecimento de propriedade e podem ter acesso a financiamentos, comercializar ou transferir o imóvel e investir em melhorias de suas residências com segurança jurídica.
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MORAR LEGAL PARANÁ – A ação faz parte do programa Morar Legal Paraná, que tem como objetivo desburocratizar e facilitar o acesso da população aos serviços públicos. O investimento por parte do governo estadual é de R$ 429 mil, ou R$ 550 por imóvel regularizado, financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Segundo o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, a regularização é fundamental para as famílias e para o município, que, em parceria com o Governo do Estado, têm a oportunidade de sanar um problema antigo. “Estamos muito próximos da conclusão do processo, quando as famílias terão em mãos o seu título de propriedade”, afirma.
